norma nº 112/1996

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ESTAD0 D0 ESpiRIT0 SANT.O
Câmw Oytunícõpal de Pedw Ca
DI§PtE SOBRE A F`EMUNEF]Açn DO PREFEITO
E D0 VICE-PREFEIT0 PARA A LEGI§LATURA
OUE §E INIcm EM 1997, E, DÔ OUTRf`S
PROVIDENCIAS.
A C.âmm Mi`nícipal de F'ec}ro Canáric}. E5tado do E5plrito
§anto, no u5o de 5ua5 atribuíçere5 1egai5.
DECFtETA
Prefeito Mi`nicipal de
Art. 1- - 05 5i\b51dio5 men5ai5 do iEl, a [._:_ ~.r£ ii-f\.$ 4.5CicLíQ9±rili±
Pedro Canáric] 5erá de F{S •\-r
partír de janeiro de 1997.
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Parágrafo tJnip - Ô verba c!e repre5entaçào do F'refeito
Miinicipal de Pedm Canàno c:orresponderá a ". {Cem pm centc]} dc}5
subídio5 f i:{ado5 no artigo 1° cle5te Dec:rettL
Art. 2° - A verba de repre5entação do Vic:e-F.ref em £erá
igiial a lilí:}./. {c:em pw cEnto) da verba de representaçào do F'refem
M,Jn i C: i Pa 1 .
Art. 3- - 05 valore5 f í;:ac]ct5 ne5te Decreta LEgi51ativo
semcorrigido5 a paftHdo dm 1° de janeirode 1998, p" ~
variação dc} 16PM/F6V.
Art. 4° ~ EstE Decreto Legislativo entrará " vü" " data
de 5ua publicaçam prodi`zindo efeito5 a partn de 1° de -jm"m de-~
1997. revogadas a5 di5po5íçe5e5 em contrárío.
Sala das Sessbü da [âmara Mi.`nic:ipal c)E F`edm CanáHch
Estado do Espírito Santo, em 24 de 5etembm de 1996.
J,¢Á,¢Z_ ',--,
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