norma nº 113/1996

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ESTADO DO ESPÍRIT0 SANTO
Câmata CM,unicipal de Pedto Can;`:í,ro-"
DECRET0 LEGI§Lf`TIV0 No 115/P±
APROVA fl§ [ONTAS 1)0 EX-PRE§II}ENTE
DE§TE LE6I§LÔTIVO, MDI§E§ BERNAR￾DE§ RIBt]N, RELATIV0 A0 EXERt=ICI0
I)E 1993-
A Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
E5plrito §anto, no uso de suas atribuiçe}e5 legais,
Art. 1° - Fícam aprovada5 a5 c:ontas do F'cJder
Legisl..ati`+cJ de Pec]ro Canárío, relat.ívas ao exerclc:ic]
financeirc} de 1993 ds respt]n5abilidade do 5enhcm M0I§E§
EERNARI)E§ RIB0N.
Art. 2- L Este Decret.o LE`gís].at.ívo, entrará em
vigcm na data de 5i_`a pi..tb}.icaçãci, revogada5 a5 dísposíçe}e5
em c:ontrário.
§ala das §essejeL.s da Câmara Munic:ipal de F.ec]ro
Canário. Estado dc} E5plrito S€i.nto, Em C)£ de dezembro de
1996 .
*1
LANI}ULF0 ALVE§
- PRE§IDENTE -