norma nº 5/2005

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO C6â„%a##„;;;-;-;'Uõric6a€
RESOLUÇÃO N° 005/2005
"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
0 Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições que lhe são conféridas pelo artigo 7°, inciso XW, do Regimento lntemo da
CâmaraMunicipalaprovoueelePROMULGAaseguinteResolução:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Legislativo Mmicipal autorizado a alienar, a foma da
Lei, o veículo marca wolkswagen Gol 1.0, 4 portas, chassi 9BWCA05X04P05074l, placa MPW￾4069, ano 2003, cor vemelha, gasolina.
ParágrafoÚnico-Aalienaçãodequetrataocapwdesteartigoobedeceráaodispostona
Lei n° 8.666/93 e suas alterações.
Art. 2° - Os valores obtidos com a alienação do veículo descrito no artigo anterior serão
revestidos na aquisição de um novo veículo para servir a Presidência, vereadores e servidores a
serviço do Poder Legislatívo Municipal.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
SaladasSessõesdaCâmaraMunicipaldePedroCanário,EstadodoEspíritoSantoem1s
de outubro de 2005.
ADEiLT`á`riE±`imsANTos
Presidente
PublicadonoátriodaCâmara,MunicipddePedroCanário,EstadodoEspíritoSanto,em
l s de outubro de 2005. --~í_`
`=;,
yALMÍÊÊÊÁ+àóNSÁLVESAmuDAviANA
Primeiro Secretário
pÇA.CASTELoBRANco,95-TEL:(2D3764-2226-pEDRocANÁmo-Es-CEp:2997o"