norma nº 6/2005

EST./-\D{) D0 ESF`ÍR.IT0 SANTO
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cFUA coMlssÃo pRocEssANTE pAm
APURAÇÃO DE DENÚNCIA. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCHAS
0Presider;tedaCâmaraMunicipa]dePedroCanário,EstadodoEspírito
Santú,` rm dso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal aprovado,
p:-omuiga a seo"inte Reso}ução.
Art. 1° - FÍca criada a COMl'SSÃO PROCESSANTE com base na
Den.jnciarecebidapeloPlenáriodaCâmaraMuniciDalemSessãoOrdináriarealizada
eH,16,`'11/2005.ecomfiilcro.noinciso1doart..5°c,'-c§1°doart.7°doDecreto-Leir`.°
2C`i/67, ccr`i^pc`sta dos seguintes Vereadores: José Arnal.do da Foriseca> Clécio
Pereii.a d..ft Síltra e Ademsr Gonça!ves dos Santos, se.|.do Presidente, Relator e
Vierribro, resDectívamente, eleitos na mesina sessão pelos veread`?res mem-Óros, aDós
sorteíi`Healí2-ado.
Áf't. :P -A ±-!nalidade da Comíssão citada no aftigo anterior é para
:±r,-eál±_niÊÍÊ|%¥IÊ£Éfa±¥ÍÊÊfÊ!`g,Ldovereadorev_igç=P|nÊLS_identeda
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g.]=t.uLiaLi?icJLF)_eiiÉ
A`rL 3° - íi. conclusão dos traba]hos deverá ser f£ita atra`zés de Parecer
Final ..àpres€ntado ao Plenário no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da
efeti`'áção á,a notificação do denunciado; obedecendo todos os prazos previs.[os no
art. 5C e incisos do referido Decreto-Lei, bem ccmo, da o.poitun!dade de ampla
dt?fesô,.
Art.4°-AMesaDiretoradaCasacolocai.áseusservidoreseveículos,e
tc)dososoLi.trosmeiosnecessárioserecui-sosadministraiivosparaobom.desemper.ho
dos trabalhos da Com.issão.
Ap.t. S° - Fica o Vereador Denuncif!dc TIAGO ARAÚJO GC_MES
afastado Pro``/isoriamenie do cargo de `,/;f.p.Prpc:danfo JQ hÃ,Ên.` r`:--+---J-n . z cargo de `.,'ice-Presidente da Mesa Diretora da C£sa até
cl.€.,c;.são fir.a!
pÇ.f`. c..ts-..F.i.o e}aÁ.Nco, 9S -T-ÉL: {27` 3764-2226 -PEjE`j`Pt.O CANÁRlo -Es -cF.P: 39í>`T13-OOO
ESTAl}0
Yóâ j7!a,%{i, r:,
D0 ESPÍRIT0 SANTO
A" 6° - Esta Reso]ução
Íl i' en^ o ; _ ± _ revogadasasdísposíçõesemcontrári.o. -MitesoJuçfienmemvigornadatade"pub]mação,
SaJadasSessõesc!aCâmaraMunicipa]c!ePedroCanáno-ES,em%de
novem-oro de 2005.
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ERE
pres£dente --`L`JLVO
Pubj]cadcmá"daCâmaraMunicipa]dePedroCanánc,Estadodo Espi'ritoSanto,em17deÉó-vémbro.de2005.
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VÁ
IRA SANTOS
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riÁ`G`ONSALVESAEmuADAVIANA
Primeiro Secreíárío
:=CÁ.CASTEZ®BRANCO,95-TEL;(2n3764-2226-PEDROCANÁRIO-ES-CEP:29970-000