norma nº 2/2004

ESTAD0 DO ESPÍRIT0 SANTO
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RESOLUÇÃO N° 002/2004
"CONCEDE ABONO SALARIAL A
SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL".
0 Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7°, inciso
XIV, do Regimento lntemo da Câmara Municipal aprovou e ele PROMULGA a
seguinte Resolução.
Artigo 1° -Fica concedido abono salarial no valor de RS 100,00 (cem
reais) aos servidores públicos, do quadro efetivo, do Poder Legislativo do
Município de Pedro Canário -ES.
Artigo 2° -0 abono referido no artigo anterior será a partir de 1° de
junhc de 2004.
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário - ES,
em 17 de junho de 2004.
éézz,~ - -` JOSÉ ANTONI0 DOS SANTOS
Presidente
Publicado no átrio da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, em 17 dejunho de 2004.
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CARLOS ]RT0 DE OLIVEIRA CORDEIRO
Primeiro Secretário