| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2003 |
| Date | 2003-12-12 |
| Ementa | APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 001/03, DESTINADA A INVESTIGAR CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO RIO ITAÚNAS E DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PARA DEFESA DO MUNICÍPIO EM PROCESSO MOVIDO SOBRE A REFERIDA CONSTRUÇÃO. |
| native_id | 1745 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO Câmara M DOESPÍRITOSANT0 Unjcji)al de Pahi.^ ~-__ . . ipa±d_e_?edrocanáio •Dm*NTÇÓp::°:,_=E`LAAc*^S_TDN_ÀÀÊ_RLU=EÊ RESOLUÇÃO N° 001/03, DESTINADA A àNoVEíã,çfARu£ggsETRD#8NDTAmBTAA#oGED¥ ADVOGADOS PARA DEFESA DO MUNICÍPI0 EMPROCESSOMOVJDOS0BREAREFEEHDA CONSTRUÇÃO". 0PresidemdaCâmaraMunicipaldePedroCanário,EstadodoEspíritoSanto, nousod*atribuiçõesqwlhesãoconferidaspeloan9°,incisoVI."i"doRegimentolntemoda CâmaraMunicípal,fusaberqueaCâmai.aMunicipalaprovoueelepromulgaaseguinte Resolução: Art.1°-FicamaprovadosorelatórioeasconclusõesdaComissãoParlamentmde lnquérito~CPI-criadapelaResoluçãon°001/2003,destinadaainvestigaraconstmçãoda BarragemdoRioltaunasedacontrataçãodeadvogadosparadefesadoMunicípíoemprocesso movidosobreareferidaconstrução Aft2°-SerãoencaminhadasaoMjnistérioPúblicoEstadualcópiasdorelatón.oe d*conclusõesdequetrataoaiiigoanterior,paraasprovidênciascabi'veis Art. 3° - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário editará as conclusõeseorelatóriodestaComissãoParlamentardelnquérito-CPI Art.4°-EstaResoluçãoentraemvigornadatadesuapublicação Art.5°-Revogam-seasdisposiçõesemcontrário Gabinete do Presidente, em 12 de dezembro de 2003. DímasA,`v+:àoT§-àTFtos Presidente Publicado no átrio da Câmara Municipal de Pedro Canário , Estado do Espírito Santo, em 12 de dezembro de 2003. José Carlos Freitas Dias Assessor Admínistrativo pçÀ.cASTEmBRANcO,9S-TEL(OZT`316+133L"DROCANÀRIotES`_CEP199loLO"