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norma nº 1/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2001
Date 2001-04-03
EmentaALTERA PARÁGRAFOS E INCISOS DOS ARTIGOS 11 E 31 DA RESOLUÇÃO Nº56/90 QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO (ES).
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ÉS'i`ÁD0 D0 ESpiR.IT0 Sz\N'I`0
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RESOLUÇÃO N° 0oi/2ooi
ALTERA PARAGRAFOS
ARTIGOS 11 E 31 DA
056/90 QUE INSTITUI
INTERNO DA CÂMARA
PEDRO CANÁRIO (ES).
E INCISOS DOS
RESOLUÇÃo No
0 REGIMENTO
MUNICIPAL DE
FAZ SABER que a Câmara Municipa[ ai)rovou e o Presidente
Promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1° -0 § 1° do Art. 11 da Resolução n° 056/90 passa a vígorar
com a seguinte redação:
„ Ar'.11 -.....
§ 1°- Para usam a palavra durante a Sessão` o
primeíro Secretário passará o cargo ao segundo
Secretári.o ou na ausência deste ao Secretário
"ad hoc " nomeado pelo Presidente, exceto para
a chamada dos Vereadores, contagem dos votos
ou leitura de documentos ordenada pelo
Presidente".
Art. 2° - Ficam alterados os parágrafos 1° e 3° e os incisos 11 E 111 do
artigo 31 da Resolução 056/90, os quais passam a vigorar com a segujnte redação:
„ Art. 31 -.....
11 - dez d].as, quando se tratar de matéria em
regime de prioridade;
111 - independentemente de prazo, quando se
tratar de matéria de tramitação ordinária.
§ 1° - Excetuadas as proposíções em regíme
de ugência, cujos prazo não pode ser
prorrogados, os demais poderão ser
prorrogados, uma sÓ vez, pelo Presidente da
Comjssão, a requerimento do relator, pelo
mesmo prazo.
Pça. Castelu lii.aiictt` `J`` . iu tu ,i (` i-i .`.` 1 -l'.`di.o C`íim`i.io-l.,S -(.'El'. 2997()-0()()'
iisTAD0 D`^; F..SpiRiT0 SANTO
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2
3° - 0 Presidente da Comi.ssão, uma vez
esgotados os prazos referídos neste artigo,
avocará a proposição para relatá-la no prazo
impreterível de 05 ( cinco) dias, se em regime
de urgêncía e de 15 (quinze) dias se em
tramitação ordinária com prazo
preestabelecido.
Art. 3° - 0 § 2° e o inc].so IV do art. 31 suprimidos pe]a Resolução
n° 008/97 voltam a integrar a Resolução 056/90, os quais assim mencionam:
„ Art. 3 ,....
111-....
IV - o mesmo prazo da proposição principal,
quando se tratar de emendas apresentadas no
Plenário da Câmara, correndo em conjunto
para todas as Comissões, observando o
disposto no Parágrafo Único do art. 93.
2° - esgotado o prazo destinado ao relator,
passará o relator substituto automatícamente a
exercer as fimções cometidas àquele tendo para
apresentação do eu voto metade do prazo
concedjdo ao primeíro. "
Art. 4°- FÍca revogada em todos os seus temos a Resolução 008/
97, de 03 de outubro de 1997.
Art. 5°-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,da Câmara Municipal de Pedro Canárío-ES.,
Em, 03 de Abrilíde 2001.
''
JUciLANDE,4(BORGES
Presidente
ENALDO
i ° Secretário
ijç{i. Castclo i!i.:inco` W - i i`i . (OJ-/)./o4-1 :3.! 1 -Pcdro C`éiiiái.i{i-l.:S -C[.:I'. 2C)97()-000

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