| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 2012 |
| Date | 2012-04-20 |
| Ementa | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO |
| native_id | 175 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MU AL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1033 DE 20 DE ABRIL DE 2012. “DENOMINA QUADRA ESPORTIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO." O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada “ MANOEL SILVA ALMEIDA”, a Quadra Esportiva de Futebol de areia localizada no bairro Canarinho, na Sede deste Município, Art. 2º - O Poder Executivo colocará placa d Identificação na referida quadra, no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei, Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor ng d pub O, revogadas as disposições em contrário. 4 Registrado e Publicado nesto Gabinete do Prefeito e no deste Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito, em 20 de abril de 2012 ” Chefe de Gabinete