| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2000 |
| Date | 2000-12-29 |
| Ementa | EXTINGUE E CRIA CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1750 |
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ESTADO DO ESPÍRIT0 SANTO 'cãâ"w,ya,Q,í,,,-?íe,/,,a,,(.,eíJpe,c,},o
RESOLUCÃO N°o04/2ooo
!á/ftio.
EXTINGUE E CRIA CARGOS
DA ESTRUTURA ADMINIS
TRATIVA DA CÂMARA MU
NICIPALDEPEDR0 CANÁ
RI0EDÁOUTRAS PROVI
DÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDR0 CANÁRIO - ESTAD0 D0 ESPÍRITO SANTO, no
uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e
Regimento lntemo Cameral,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Pedro Canário - Estado
do Espírito Santo aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA a
seguinte Resolução:
Art. 1° - Ficam extintos os Cargos Comissionados de Secretário de
Gabinete; Chefe de Seiviços Ge].ais: Motoi.ista e Guai.da Municipal. que fazem
pa]ie do Gabinete da Pi.esidência e integ].ante da Est]utu].a Administrativa da
Câmai.a Municipal de Pedro Canái.io.
Art. 2° - Ficam também extintos os cai.gos comissionados de Assessor
Legislativo, Secretái.io de Finanças; Adjunto de Seiviços Gei.ais, que integram a
Esti.utura Administi.ativa da Câmara Municipal de Pedro Canário (ES).
Art. 3° - As atribuições inerentes aos cai¥os ora extintos sei.ão exercidas
por Se]vidoi.es da Câma].a Municipa] que exei.cem caii!os de provimento efetivo.
que serão designados por ato da Presidência.
Art. 4° - Fica criado o cargo de Adjunto de Gabinete na Estrutui.a
Administrativa da Câmara Municipal de Ped].o Canái.io.
§ 1° - 0 cargo referido no "caput" deste artigo é ligado diretamente e
subo].dinado ao Presidente da Câmai.a Municipal e tem como funções as elencadas
no ariigo 3° da Reso]ução n°001A)3.
PÇA. CASTELO BRANCO, 95 -TEL: (27) 3764-2226 -PEDR0 CANÁRIO ~ ES -CEP: 29970-000
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ESTADO D0 ESPÍRITO SANTO 'ÍÍ{^wpwaQ,'/'/m;,rí/w,/,deJ''-Jj/i;ei;o
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§ 2° - Os vencimentos ao ocupante do cargo de Adjunto de Gabinete são
no valor de R$ 750.00 (setecentos cinqüenta reais).
Art. S° - As despesas decori.entes da ap]icação desta Resolução correrão
á conta de dotações oi.çamentárias p].óprias.
Ari. 6° - Ficam revogadas a Resolução n°006®7, de 04/03/1997; e os
aitigos 11 e 14 da Resolução n°001®3, de 15/01/1993 e demais disposições em
contrário.
Aii. 7° - Esta Reso]ução entrará em vígor na data de sua püblicação.
Sala das Sessões. 29 de Dezembro de 2000.
ERNALDO FR
PÇA.CÀSTELOBRANCO,95-TEL:(27)3764-2226-PEDROCANÁRIO-ES-CEP:29S'C.Sct