| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1997 |
| Date | 1997-02-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 035/96, E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1756 |
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ESTADO D0 ESPÍRITO S.ANTO
Câmam CMunicipal de Pedto Ca
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RLE§_OLLIÉE0 N° t:i03_/L±Z
DISPOE 50BRE REV0BÕÇÉO DÔ RE50LUÇÉO
NO 05ã/96, E, m OUTRf`§ PROVIDENclA§.
0 Prag5ident.E da C..ama.ra. Mi..init:ipa]. clF.! F`E!dro L`aná.rirj,
E5tadc] dc} E5pírito 3antc], faz 5abtH que a C-amara ML`nicípal
aprc]vcJij e promul.ja a 5eguinte Re5olilçâ{cH
Art. 1° ..~. REi:vcii]a-ç:`e m íntegra a Re5illi\çao no {:i=,5/96,
quE? autcJ.riia o Poder Legi51ativo Mi.inicipal conceder rBaju5te
ac:is €.Serv5.dc]res E5tatutár.iot£ E` Comi55ion€ido5, e, dá outra5
proviclÊnEia.F..
Art. 2-- Esta Re5oli.`çào Em+_rará em vigor r`a data de 5i`a
piJblicaçt£c], revoqada5 a5 di5po5içejE!5 Eii-i cc]ntr.ário.
Sa].a das 5essües da C.ámti:ra Munir.ipal de F'edrci C:anáricJ,
EÇT.tado c]c] E5pirito 5anto, em 18 dtl ft?vereiro dE 19t77.
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