norma nº 6/1997

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ESTAD0 DO ESPÍRITO SANT0
Câmata Üvtunicipal de Pedto Ca "ókãpo
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''Ãü£ra o ¢rt 4° da Resohção n° 001n3, de
15.01.93, e dá outrad§ pTovidências".
0 Presiderie ds Câmm Mmicipal de Pedro Canário-ES, no
uso das preHogati"s qpe me são canferidas pelft Constituiçao Múricipal e Regimento htmo
CaHri;
FAZ SÁBER que o ple]iÂrio aprovou e o Pmsidente
pm"rigaaseguinteResolução:
Art. 1°- Fica anemdo o artigo 4° da Re.5olução n° 001/93, de
15.01.93,oqripassaavigomrocnnaseguinteredação:
"Art. 4°- 0 gabinc;te da Presidência terà seis (06) cargos
corissiomdos:mchefedegabinete.,mcheÉédeserviçosgemis;msecretriodegabinete,m
motQrista. dois guarda municipd. "
Art.. 2®- Fica inGluido artigo 8° à Resolução n° 001/93,
remmüando+se. os demaist o qpal teri a seguinte redaç#o:
"Art 8°- Aos cN}upantes do cargo de guarda municipal
caberáaguÂrda,z£loecoqservaçãodasdependênciasdaCâmaraMricipal,bemcomo,detodos
os t#ns móveis e imówis de sua propriedsde.
Parágmfo Úrico- Ós cargos om criados terão a denminação
CC-9,comwncrimtotní"ddeR$150,00{cemtoecinqumtaÍeaís).
Ár£ 3°- Esta resolução entm em vigor m data de sm
púücação,revogadasasdisposiçõesemcondário.
ArL 4° - RÊristre+se, P`]büqpe-se e C`mpm-se,
Câ- Municipal de Pedm Canário-ES.
Em, 04 de Março de 1997. -
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