norma nº 18/1994

RESOLU ÃoNg 018/94 "NNNNNjxS
AUTORlzA A cÂmRA MUNlclpAI. I]E pEDRo
CANÁRIO-ES. . CONCEDER ABONO AOS SER￾VIDORES DESTE LEGISIATIVO.
O Pr`esidente da Cânara Pümicipai de Pedro Cmário, Es
trio do Espirito smto, fü sster que a câma Mmij
a seguinte Resoiução : 1
Art. 19 - Fica o Presidente
Canario-ES. , mtorizado conceder Abono aos
ipal aprovou e eu pr`oimlgo'
::::::i CânÉma micipai de Pedm
deste iLegisiativo.
Parágrafo úiico - o Abono a due se refere o "Caput" des￾te mtigo ser`á de i42% (cmtD e qiaiiai[ba e dDis pcr cmTz}) referente ao m^s de Dezem
bro de 1994.
Ar+. 2g - Esta ijei entr`ar`à em vigor na data de sua pubii
caçáo, retroagindo seus efeitos a ig (primiro) de Fevereim de igg4, revogadas
as disposições em contr`àr`io.
Saia das Sessões da Cãmara Mjnicipai de Pedro Cmário, '
Estado do Espír`ito Smto, em 02 de Março de 1994.
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_ PRESIDENTE _ _ SEEFrio _
Pwro canório -ESpírjlo sonlo -Tel.(027) 764-1331