norma nº 3/1993

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RESoljuçÃO NQ 003/93
AUTORlzA A cÂMARA MUNlclpü coNcmm
ABom AOS sEus smviDonEs E DÁ ou￾TRAs movii]ÊNciAs.
o Presídente da Câmam mnicipai de Pedro Camário, Estado do Espí￾rito Samto, faz saber qiie a oânam minicipal aprovcu e eu prom]lgo a segLún￾te Resolução:
Art. iQ - Fica o Presidente da Cânara minicipai de Pedm
Camário, aiitorizado oonoeder `m Abono de Cr$ 4i8.7oo,oo (qmtrooentos e dezoi
to nil ® seteoentos omzeiros), aos Servidores deste Poder.
PARÁGRAm Úmco - 0 Abono definido no "Caput" deste arti￾go será conoedido aos Servidoms da Categoria CC49 oC5 e CC79 referente ane￾xo I ? que se refere o Artigp 19 da Resoluç~ao 001/93 e Anexo 1 da Resoluç~ao
04;9hí).
Arb. 2Q - Esta Resoiução entrari em vigor na data de gLB
Fiblicaç~aoi retroagindo seug efeitos a lQ (primeim) de Jameiro de 1993, re￾vogadas as dispoBiç~oes en contrário.
Saia das Sessões da Câmara mmicipai de Pedro Carírio ,
Estado do Espírito Samto, em 17 de Feverei" de 1993.
= PRESDmE =
JOSÉ •t,j%zm DA F"EX;A
=_SECREÃBIO =