norma nº 5/1993

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ESTAD0 D0 ESPÍRITO SANT0
Câmata Olhunicipal de Pedw Canátio
EESQ±!gÃO N9 oo5/93
MODIFICA 0 ANEXO I DA
ooi/93 E. DÁ ouTRAs4Epà`oviDÊN tt.qüftEÊ
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O pr`esjdente da Câmar`a Mun]c].pai de Pedro Canãrj
do Esp].r].to Santo, faz saber que a Câmar`a Mun].cjpai aprioyopEg`Of'`.''eu
promuigo a segujnte Resoiução:
Art. iQ -Fjca o Pres].dente da Câmara Mun].c].pai de
Pedro Canár].o autor`].zado mod].f].car o Anexo i, da Resoiução nQ ooi /
93 (Estr`utura Admjn].strat].va da Câmara Mun].cjpai). conforme tabeia
em anexo.
Art. 29 -Esta Resoiução entr`ar`á em vjgor na data de
seu pubijcação. retr`oagjndo seus efejtos a ig (pr`jme].ro) de março
de igg3, r`evogadas as d].spos].ções em contrárjo.
Saia das Sessões da Câmar`a Mun].c]..pai de Pedro Caná -
rjo-ES, em 07 de Abr`].l de 1993.
- PRESIDENTE -