norma nº 6/1993

i-_-:i
ESTADO DO ESPÍRIT0 SANT0
Câmata CM,unicipal de Pedro
0 N9 aB/93
m€``.
AUTORIZA A CÃMAFLA MUNICIPAL ALTERAR 0
VALOR DA UNIDADE PADRÃO DE VALORES '
(UPV'S) E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o Pr`esí.dente da C.àmar`a Munj.c]..pai de Pedr`o Canar`jo,
Estado do Esp5r`]..to Santo, Í`az saber que a Câmar`a Mun].cjpai apr`ovou e
eu promulgo a segu].nte Reso].uçao:
Art. ig -F].ca o Pr`es].dente da Câmara Munj.cj.pa]. de
Pedro Canár`].o. autorjzado aiterar o vaior da Un].dade Padr`ão de Vaior`es
(UPV's) e dá outr`as pr`ov]..dêncj.as.
Paragr.afo Único - 0 valor` a que se r`efere o ''Ca -
put" deste ar`tj.go será de Cr`$ 57.6oo.oo (C].nquenta e sete m]..i e sej.s -
centos cr`uzej.r`os), equ]..valente ao reajuste de 80°/o (o].tenta por cento).
Ar`t. 2g - Esta Reso].uçao entr`ar`á em v]..gor na data
de sua pubiicação, r`etr`oag]..ndo seus efej.tos a ig (pr`j.me].ro) de mar`Ço '
de igg3, revogadas as dj.sposj.çoes em contr`árj.o.
Saia das Sessões da Câmar`a Mun]..cJ..pai de Pedro Caná
r`j.o. em 07 de Abr`].`l de 1993.
MOISES BE ES RIBON
= PRESIDENTE =
JoSÉ #DO DA FONSECA
= SECRETÁRIO =