norma nº 52/1990

ESTADO. D0 ESPÍRIT0 SANTO T:.--l=_ii-?'
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'' R E S 0 L U Ã 0 NQ 0 5 2 / 9 0 "
EXTINGUE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL.
o Presidente da Câmara Municipai de Pedr`o Caná -
rio, Estado do Espírito Santo, faz saber` que a câmar`a Municipai '
aprovou e eu pr`omulgo a seguinte Resoluçao:
Ar`t. 19 -Ficam extintos da Estr`utura administra
tiva da Câmar`a Municipai, criada peia Resoiução ng o43/89 de ii de
agosto de 1989 o Departamento de Administr`açao.
Par`agr`afo único - Em vista do disposto no ar`tigo
19 desta Resoluçao ficam extintos os car`gos per`tencentes ao citado
Departamento: Chefe de Depar`tamento, Chefe de Divisão e Encar`r`ega￾do do Ser`viço de Zelador`ia e Servente.
Art. 29 -As atribuiçoes iner`entes aos car`gos ex
tintos ser`ão redistribuidos aos car`gos remanescentes.
Ar.t. 39 -Revogam-se as disposiçoes em contr`ário,
vigendo esta Lei na data de sua publicaçao.
Registi`e-se, Publique-se e Cumpr`a-se.
Pedr`o Canário,z>~o~±í_~de outubr`o de iggo.
ERNALDO _-.`--., GONÇALVES
Presidente da C^amar`a Municipal.
Registr`ado no Gabinete do Pr`esidente em 01 de ou
ÚNbro difà rf yfJf J. G/4Laozo pi& óá¢%/á￾ORLANDO RIOS OLIVElm
Secretár.io da Câmara Municipai.