norma nº 57/1990

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"RESOLU ÃO N 9 057/90"
EXTINGUE CARGO NA CÂIIARA mlNICIPAL.
O Presídente da Câmar`a Municipai de Pedro Canár`io, '
Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmar`a Municipai aprovou e eu'
promuigo a seguinte Resoiução:
Art. ig -Fica extinto na Câmar`a Municipai, por des￾necessár`io, o Car.go de Motorista cr`iado atr`avés da Resoiução ng o49/9o '
de 11/01/90.
Ar`t. 29 -Em vista do disposto no Artigo 19 fica exo
nerado o ocupante do cargo descrito, com todas as implicações legais.
Art. 39 -Esta Resoiução entr`ar`á em vigor na data de
sua pubiicação, r`evogadas as disposições em contr`ár`io.
Saia das Sessões da Câmar`a Municipai de Pedro Caná￾rio, Estado do Espír`ito Santo. em 14 de Dezembro de 1990.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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br`o de 1990.
Reglstrado no Gabinete do presidente em 14 de Dezem￾8riÁ~oá HÀ,jk 84ÁÁ|®
ORLANDO RI0S OLIVEIRA
Secretário da Câ[nara Municipai.