br-locleg corpus explorer

← Pedro Canário (ES)

norma nº 1044/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1044 / 2012
Date 2012-07-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id186

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 25 DE JULHO DE 2012.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado co Espirnto Santo no uso de suas atribuições
legais que lhes são conferidas por Lei FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
no orçamento vigente, no valor de R$ 306 091.00 (trezentos e sais mil 8 Noventa 9 um reais) nas seguintes
uctações orçamentárias
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0018.1.194 - PROGRAMA INCLUIR
3.3,1.90.04,00 - Contratação por tempo determinado.
3.3. 1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
«»FR.2488 R$ 40.000,00
«o FR.2488 R$ 10.000,00
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400161,1,XXX-PROGRAMA ARTFEMINI
2,3,3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
2,4,4,90.52.00 = Equipamentos e Materiais Permanente
vu FR. 2489 R$ 5.000,00
«FR. 2489 R$ 60.000,00
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
300 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300162.XXX - PROGRAMA DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO — CRIANÇA E
ADOLESCENTE
3.3.1.80.04,00-Contratação por tempo determinado
3.3.1,80.94,00-Indenizações e Restitulções Trabalhistas..
«FR.2610 R$ 98.400,00
-FR.2610 R$ 3.000,00
3,3.3.90.30,00-Material de Consumo....eessessssesesessesssss «FR.2610 R$ 3.000,00
3.3,3.90.36.00-Outros Serviços de Torceiros Pessoa Fisica, JFR,2610 R$ 8.600,00
3.3.3.80,39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, .FR.2610 R$ 3.000,00
3.4,4,90,52.00-Equipamentos e Material Permanente «FR.2610 R$ 40.000,00
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
300 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300161.XXx - SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO RAIO DE LUZ-ARLUZ-PROJETO
REFORMAR E EQUIPAR PARA OPORTUNIZAR
3.1,350.43,00-Subvenção SOCIAÍ......csssessesesesenesessasesesseresessesesesroroeemasarenenrararenos FR.2499 R$ 7.000,00
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
300 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300161,.XXX — SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEF. CULTURAL DE AGRICULTORES
DE CRISTALPROJETO CRESCENDO E APRENDENDO-CRISTAL ORQUESTRA
3.3.9:80,43.00- Subvenção BOCA, sicrennisrsveerorieecrooprocearreertos mp rosoosonasrorososacnndosoonbapasdaas FR.2495 Vas
PREFEITURA MUN PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
300 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300161.XXX — SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE PESTALOZZI - PROJETO AGILIZANDO O
ATENDIMENTO
3,3,3.50,43.00-Subvenção Social, sms PRETO ANO ERON VPN RPPN FR.2499 R$ 7.471,00
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
300 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300161.XXX - SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA CANÁRIOS DA SENZALA —
PROJETO CULTURAL GIGANTES DO AMANHÃ
3.3,3,50,43.00-Subvenção Social... sssssssssssssemssssssssstreresensisssananenianercasesananeaas FR.2499 R$ 10.820.00
Ar, 2º - (Os fecursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial autorizado atraves do am 1º serão
provenientes de anulações das dotações abaixo
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0812200182.055 - MANUTENÇÃO
3.3,3,90,00-Material de Consumo... csciveer asso «FR1101 R$ 30.000,00
3.3.3.80.398.00-Outros Serviços de Terceiros “Pessoa Jurídica... POD AO PPA EN PPP FR.1101 R$ 5.820,00
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0B24400161,174 - CONSTRUÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS
3,4,4,90,51,00-Obras e Instalações... mmmenererereremeeeeeneermenserererererenacerersressssseseoss FR.1101 R$ 30.000,00
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400161,125 - PRÓ JOVEM TRABALHADOR JUVENTUDE CIDADÃ
3.3.3.90,39,00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica,.,..mmeeeeeeeseremeeress FR.2420 R$ 205.171,00
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
300 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300162.070 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
3.3.390,39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... rr FRA1D1 R$ 35.100,00
An, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publização, revogadas as disposições em contrário
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal 2 afixado no quadro geral de avisos desta
Prefeitura Municipal de Pedro Canário Estado do Espirito em 25 de julho de 2012
)
Fulvio de Almoaida
Chefe de Gabinete

open original →