| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1044 / 2012 |
| Date | 2012-07-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 25 DE JULHO DE 2012. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS " O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado co Espirnto Santo no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento vigente, no valor de R$ 306 091.00 (trezentos e sais mil 8 Noventa 9 um reais) nas seguintes uctações orçamentárias 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0018.1.194 - PROGRAMA INCLUIR 3.3,1.90.04,00 - Contratação por tempo determinado. 3.3. 1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas «»FR.2488 R$ 40.000,00 «o FR.2488 R$ 10.000,00 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400161,1,XXX-PROGRAMA ARTFEMINI 2,3,3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. 2,4,4,90.52.00 = Equipamentos e Materiais Permanente vu FR. 2489 R$ 5.000,00 «FR. 2489 R$ 60.000,00 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 300 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0824300162.XXX - PROGRAMA DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO — CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.3.1.80.04,00-Contratação por tempo determinado 3.3.1,80.94,00-Indenizações e Restitulções Trabalhistas.. «FR.2610 R$ 98.400,00 -FR.2610 R$ 3.000,00 3,3.3.90.30,00-Material de Consumo....eessessssesesessesssss «FR.2610 R$ 3.000,00 3.3,3.90.36.00-Outros Serviços de Torceiros Pessoa Fisica, JFR,2610 R$ 8.600,00 3.3.3.80,39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, .FR.2610 R$ 3.000,00 3.4,4,90,52.00-Equipamentos e Material Permanente «FR.2610 R$ 40.000,00 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 300 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0824300161.XXx - SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO RAIO DE LUZ-ARLUZ-PROJETO REFORMAR E EQUIPAR PARA OPORTUNIZAR 3.1,350.43,00-Subvenção SOCIAÍ......csssessesesesenesessasesesseresessesesesroroeemasarenenrararenos FR.2499 R$ 7.000,00 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 300 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0824300161,.XXX — SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEF. CULTURAL DE AGRICULTORES DE CRISTALPROJETO CRESCENDO E APRENDENDO-CRISTAL ORQUESTRA 3.3.9:80,43.00- Subvenção BOCA, sicrennisrsveerorieecrooprocearreertos mp rosoosonasrorososacnndosoonbapasdaas FR.2495 Vas PREFEITURA MUN PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 300 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0824300161.XXX — SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE PESTALOZZI - PROJETO AGILIZANDO O ATENDIMENTO 3,3,3.50,43.00-Subvenção Social, sms PRETO ANO ERON VPN RPPN FR.2499 R$ 7.471,00 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 300 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0824300161.XXX - SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA CANÁRIOS DA SENZALA — PROJETO CULTURAL GIGANTES DO AMANHÃ 3.3,3,50,43.00-Subvenção Social... sssssssssssssemssssssssstreresensisssananenianercasesananeaas FR.2499 R$ 10.820.00 Ar, 2º - (Os fecursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial autorizado atraves do am 1º serão provenientes de anulações das dotações abaixo 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0812200182.055 - MANUTENÇÃO 3.3,3,90,00-Material de Consumo... csciveer asso «FR1101 R$ 30.000,00 3.3.3.80.398.00-Outros Serviços de Terceiros “Pessoa Jurídica... POD AO PPA EN PPP FR.1101 R$ 5.820,00 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0B24400161,174 - CONSTRUÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS 3,4,4,90,51,00-Obras e Instalações... mmmenererereremeeeeeneermenserererererenacerersressssseseoss FR.1101 R$ 30.000,00 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400161,125 - PRÓ JOVEM TRABALHADOR JUVENTUDE CIDADÃ 3.3.3.90,39,00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica,.,..mmeeeeeeeseremeeress FR.2420 R$ 205.171,00 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 300 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0824300162.070 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 3.3.390,39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... rr FRA1D1 R$ 35.100,00 An, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publização, revogadas as disposições em contrário Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal 2 afixado no quadro geral de avisos desta Prefeitura Municipal de Pedro Canário Estado do Espirito em 25 de julho de 2012 ) Fulvio de Almoaida Chefe de Gabinete