br-locleg corpus explorer

← Pedro Canário (ES)

norma nº 559/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 559 / 1998
Date 1998-07-03
EmentaDISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE PEDRO CANÁRIO.
native_id1876

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

I
I
I
I
t
,
I
I
I
I
I
a
I
I
I
I
I
I
l,
I
I
I
I
I
t
I
l
)
I
)
)
)
)
LBI MUNICIPAL N'559/98
DISPÔE SOBRE SUBVENÇÃO
SOCIAL PARA A SOCIEDADE
PESTALOZZ\ DE PEDRO
CANÁRIO.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais, faço saber que a Cãmara aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Súvenção Social à
Sociedade Pestalozzi de Pedro Canário, entidade filantrópica e de utilidade
público. 
';
":.
ART. 2o - O valor de R$ 1.200,00 ( Hurn mil e duzentos reais) será repassado
em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas mensalmente até o final deste
exercício.
ART. 3o - Fica tarnbérn o Poder Executivo attorizado nos exercícios seguintes
a incluir no Orçamento Municipal, dotação pÍua concessão da subvenção
referida nesta Lei.
Aú. 4o - Para cobeúura da despesa oriunda desta Lei, fica autorizado a
abertura de crédito especial no limite estabelecido no artigo 2u desta.
j -.:citura Municipal dc Pedro Canário. Rua São Paulo, 220 - IJoa Vista - Tclclux. (027) 7(t4-1234
)
)
)
ccc. 28.539.87210001-41 - cEp. 29970-000 - pcdro ctanririo - ES.
$0 
r 
''-

open original →