| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 559 / 1998 |
| Date | 1998-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE PEDRO CANÁRIO. |
| native_id | 1876 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
I I I I t , I I I I I a I I I I I I l, I I I I I t I l ) I ) ) ) ) LBI MUNICIPAL N'559/98 DISPÔE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE PESTALOZZ\ DE PEDRO CANÁRIO. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, faço saber que a Cãmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Súvenção Social à Sociedade Pestalozzi de Pedro Canário, entidade filantrópica e de utilidade público. '; ":. ART. 2o - O valor de R$ 1.200,00 ( Hurn mil e duzentos reais) será repassado em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas mensalmente até o final deste exercício. ART. 3o - Fica tarnbérn o Poder Executivo attorizado nos exercícios seguintes a incluir no Orçamento Municipal, dotação pÍua concessão da subvenção referida nesta Lei. Aú. 4o - Para cobeúura da despesa oriunda desta Lei, fica autorizado a abertura de crédito especial no limite estabelecido no artigo 2u desta. j -.:citura Municipal dc Pedro Canário. Rua São Paulo, 220 - IJoa Vista - Tclclux. (027) 7(t4-1234 ) ) ) ccc. 28.539.87210001-41 - cEp. 29970-000 - pcdro ctanririo - ES. $0 r ''-