| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1046 / 2012 |
| Date | 2012-07-25 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1046 DE 25 DE JULHO DE 2012. "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, aus a Câmara Municipal de Pedro Canáno-ES, APROVOU e su SANCIONO & seguinte Lei Art. 4º Fica O poder Executivo Municipal autorizado & conceder subvenção social 3 “ASSOCIAÇÃO PESTALOZZ!”, deste município, no valor total de R$ 7 471.00 (sete mil, quatrocentos & setenta € UM reais) com (ecursos do FIA-FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, que será repassado até 31 de Dezembro de 2012, para fins de acordo com convênio que será firmado entre a Prefeitura Municipal & citada Associação. Art, 2º - As despesas decorrentes da subvenção social raferida no arigo anterior serão decorrentes 06 abertura de Crédito Especial Art 3º - O Poder Executivo Municipal normatizará 3s exigências para concessão do benefício e da prestação de contas dos recursos concedidos, dentro do que preconiza & Lei Federal nº 4 320/64 Am, 4º - Para repasse da subvenção, 8 beneficiária em cade exercicio subsequente, deverá prestar constas dos recursos recebidos O ano anterior am. 6º - EM contrapartida da subvenção social 3 entidade deverá efetuar a prestação de serviços assistencial prevista em seu estatulo An. 8º - Esta Lei entra em vigor n8 data de sua publicação, * ogadas às disposições em contrário dos Santos nicipal Registrado é publicado neste Gabinete do Pretelto Municipal € afixado no quadro geral de avisos desta Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito, em 25 de julho de 2012. Fulvio Trimáádo de Alm: EC Cheto de Gabinete