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norma nº 1046/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1046 / 2012
Date 2012-07-25
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id188

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PREFEITURA MUNICIPAL PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1046 DE 25 DE JULHO DE 2012.
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições
legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, aus a Câmara Municipal de Pedro Canáno-ES,
APROVOU e su SANCIONO & seguinte Lei
Art. 4º Fica O poder Executivo Municipal autorizado & conceder subvenção social 3 “ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZ!”, deste município, no valor total de R$ 7 471.00 (sete mil, quatrocentos & setenta € UM reais)
com (ecursos do FIA-FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, que será repassado até 31 de Dezembro
de 2012, para fins de acordo com convênio que será firmado entre a Prefeitura Municipal & citada
Associação.
Art, 2º - As despesas decorrentes da subvenção social raferida no arigo anterior serão decorrentes 06
abertura de Crédito Especial
Art 3º - O Poder Executivo Municipal normatizará 3s exigências para concessão do benefício e da
prestação de contas dos recursos concedidos, dentro do que preconiza & Lei Federal nº 4 320/64
Am, 4º - Para repasse da subvenção, 8 beneficiária em cade exercicio subsequente, deverá prestar constas
dos recursos recebidos O ano anterior
am. 6º - EM contrapartida da subvenção social 3 entidade deverá efetuar a prestação de serviços
assistencial prevista em seu estatulo
An. 8º - Esta Lei entra em vigor n8 data de sua publicação, * ogadas às disposições em contrário
dos Santos
nicipal
Registrado é publicado neste Gabinete do Pretelto Municipal € afixado no quadro geral de avisos desta
Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito, em 25 de julho de 2012.
Fulvio Trimáádo de Alm: EC
Cheto de Gabinete

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