norma nº 340/1994

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ALTERA A REDAÇÃO DO PAúGRAFO
PRIMEIRO DO ARTIGO 49 DA LEI
Ne 208 DE 27/L2/gL, s nÁ OU￾TRAS pnovroÊxcrAs.
O PrefeÍto Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal Decretou e eu San
ciono a seguinte LdÍ,
Art. Is - Fica o Chefe do Poder Executivo MunicÍ￾pal autorizado a alterar o Parágrafo Primelro do Art. le, da LeÍ nq
2OB/97 de 27/t2/91, eue passa ter a seguinte redação:
Parágrafo Primeiro - A aplicação da Taxa de flumi￾nação púnfica se fará de acordo com a classificação da Unidade Con￾sumidora, pela concessionaria de servÍços publÍcos de energia e1e￾trica, obdecendo os seguintes valores percentuais:
a) Classe Residencial - Grupo 
rrBrr (Aaixa Tensão)
- Até 30 KWh/mês L,O49l da tarifa de
em Mwh;
- De 31 a 5O XWh/mês. L,LOIí da tarifa de
em Ml{h;
-:De 51 a 70 KIrJh/môs. L,66yo da tarifa de
em MwH;
- De 7l alOO Kt'Jh/mâs. 2,4196 da tarifa de
em Mltüh;
-.De 1O1 a
em MI'IH;
fornecimento de IP expresso
fornecimento de IP expresso
fornecimento de fP expresso
fornecj.mento de IP expresso
-De
em
-De
em
-De
em
-De
em
l5l a
MWh;
zOL a
Mhrh;
3OI a
MlrIh;
4Ol a
Mwh;
I5O lfilh/mês. 2,5L% da tarifa de fornecÍmento de
2OO Krr'lh/mês. 2,7A?4 da tarifa de forneci.mento de
3OO Kl+,h/mês. 3,3O% da tarifa rle fornecimento de
IP expresso
IP expresso
IP expresso
4& l(Jrltrlmês. 5,9596 da tarifa de forneci-mento de IP expresso
5OO Kllh/mês. 6,8496 da tarifa de fornecimento de fP expresso
Pedro Canárir - Es;úrito Santo - Tel.: (027) 7U-12U - Fax (O2l) 764-'1333 í
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- Acima de SOO XWn/mês. 8,O7% da tarlfa de forneeímento de IP
l,Iwh.
b) - Classe Comercial,
(Baixa Tensão)
até 30 Kl{h/mês.. 2,L796 da tarifa
M[,Ih;
De 31 a 5O Kl{h/mês... 2,5996 da tarifa
MI{h;
De 51 a 70 fWh/mês... 2,72% da tarifa
MWh;
De 7t a lOO XWfr/mês.. 3,5696 da tarifa
MWh;
De 1O1 a 15O Ktrrh/mês. 4,7Ci96 da tarifa
MVÍh;
De 151 a 2OO Kl,Ihlmês. 6,85% da tarifa
IrvJh;
De 2O1 a 3OO Kl{h/mês. 8,34# da tarifa
Mt{h;
De 3O1 a 4OO Klfh/mês .LL,O7% da tarifa
Mlltr;
De 4Ol a 5OO Kl{h/mês.lz,Ll:yo da tarifa
M!úh;
Acima de 5OO KhIh/mês. LB,70?6 da tarifa
MItIh;
De 1.OO1 a 5.OOO KWh/mês. 5O,lB% da tarÍfa
sa em Uttlh;
Acima de 5.OOO fWh/môs . -..79,7396 da tarifa
sa em MWh;
d) Classe Comercial,
(A1ta Tensão)
Até 1.ooo Ktrh/mês . . . .79,73% da
sa em MlIh;
Serviços e Industrial - Grupo 
rrB,
de fornecimento de IP
de fornecimento de IP
de fornecimento de IP
de fornecimento de IP
de fornecimento de IP
de fornecimento de IP
de fornecimento de IP
de fornecimento de fP
de fornecimento de IP
de fornecimento de IP
expreaao em
expressa em
expressa em
expressa em
expressa em
expressa em
expressa em
expressa em
expressa em
expressa em
expressa em
c) Classe Residencial - Grupo 
rrArt (AIta Tensão)
Até I.OOO Khrh/mês... 29,6996 da tarifa de fornecimento de IP expressa em
l,Íltlh;
de fornecimento de IP expres
de fornecimento de fP expres
Serviços e Industrial
tarifa de fornecimento
Grupo 
rrBrr
de IP expres
ContÍnua. . . .
Pedro Canário - Espírito Santo - 
Íel.: (027) 764-1234 - Fax (Q271764-1333
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De 1.OOl a 5.OOO xVm/mês
expressa em MWh;
Acima de 5 . ooo Klrth/mês .
expressa em MWh;
publicação,
Art" 3e
revogadas as
99,289# da tarifa de fornecimento de
199,63% da tarifa de fornecimento de IP
IP
- Esta Lei entrará
disposiçoes em cont
em vigor na data de sua 
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rario.
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do do ESpírito Santo,
nete do Prefeito Municlpal de Pedro Canário,Esta￾em 29 de Novembro-de 1994.
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Prefeito Municipal
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