norma nº 451/1996

,
,
,
I
I
I
,
,
a
I
I
a
I
);,r
d
f
)
a
,
a
a
a
a
a
,
a
I
T
I:J
a
a
a
a
I
D
t
D
D
D
D
t
)
D
t
l
,
D
,
,!
rr'' v
LEI No 45í196
EXTINGUE CURSO de 20 GRAU de
ESCOI..A MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNClAS.
,. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado
do Esplrito Santo, faço saber gue a Câmara Municipal decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. {o - Fica extinto o curso de 2o grau da
Escola Municipal de pré, 10 e 20 graus "Cristal do Norte", localizada no
Distriio cie Cristal do Norte, neste Municlpio.
PARAGRAFO UNICO - Os alunos deste curso
da referida escola serão amparados pela EPSG "Luiza Bastos Faria",
localizada em Cristal do Norte, gue tenr como mantenedora a
Secretaria de Estado da Educação.
Art, 20 - A escola citada no artigo anterior
passa a ter a seguinte denominaçáo "Escola de pré e 10 grau Cristal
do Norte.
Art. 30 - Os efeitos desta Lei retroagirâo a 1o de
Janeiro de 1994.
Art. 4o - Esta Lei entrara 
"* 
vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposiçÕes em contrário, êffi especial a
Lei no 200/91, de 23109/91.
t
Pedro Canârio - Espiriro Santo - Tel.: (027) 764.1231 - Fax: (027) 764,1231
J'
;
I
I
)
)
)
)
)
)
I
f
)
)
)
,
,
,
I
D
D
D
t
I
D-Í)
D
D
D
D
I
D
!
I
I
)
I
)
)
)
)
!
)
!
)
V,TUFV 
-" ' lr
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro
Canário, Estado do Esptrito Santo, êffi 1 1 de Novembro de 1996.
JO§É DA FONSECA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada neste Gabinete da
de Padro Canário(ES), em 11 de Novembro de
MARCOS R FONSECA DOS SANTOS
CHEFE de GABINETE
Santo - Tel.: (027)761.1211 - Faxr (027) 761,1231
a
Prefeitura Municipal
I 996.
t
Pedro Canário - Espírito