| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1253 / 2016 |
| Date | 2016-12-16 |
| Ementa | DECLARA A MÚSICA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES. |
| native_id | 1930 |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (lâmarap*l(ôhotmail.com - Tel/Fax (027)3764-2226 - CNPJ 27.559.94710001-93 Rua Dr. \Yashington Luiz da Silva, S/N - Bairro Novo Horizontc - PEDRO CANÁR|O ([S) - Lei Municipal No 1.253 de 16 de Dezembro de 2016. "Declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do município de Pedro Canário/ES." ROGERIG MOURA DE OLIVEIRA, Presidenie da Câmara Mui.':icipal de :=:-: Canár"io, es:ado do Espírito Santo, no LJSo de suas atribuiçÕes confericias por -: :êico em visia o disposto no Artigo 50 e seus parágrafos da Lei Orgânica '.'-- : cal e Art. 39 inc. lV do Regimento lnterno Cameral, faz saber que a Câmara ','--::al pcr seus representantes, aprovou o Projetc de Lei 2Ul2A16 de autr:ria :'- Vereador Gerson Silva Santos, e encaminhou o respectivo autografo ' = - ?C '6) para a sanÇao, -que na ocasião o Poder Executivo cieixou de Sancrona- = ^: ciêza iegai. e assim, eu Presidente da Câmara Municipal promulgo a segulnte _: Art. tro - Fica a música gospel declaracja como Patrimônio Cultural :iaterial do Município de Pedro Canário/ES. Art. 2o - Esta Lei entra vigor na data de sua publicaÇão. Gabinete do Presidente da Câmara Munrcipal de Pedro Canário, Espírito Sanio, aos dezesseis dias do mês de Dezembro do ano de DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Estado do dois mii e ? ? 7 7 2 2 2 ? ? ) ? ? ? ?