| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1254 / 2016 |
| Date | 2016-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DE MOTIVAÇÃO DA LEITURA" NAS ESCOLAS DA CIDADE DE PEDRO CANÁRIO - ES. |
| native_id | 1931 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câ mà rânc l (Aüotmâ il.com - Tel/Fax (027) 37 64-2226 - CNPJ 27.559. 947i000 1 -93 Rua Dr. \L ashington Luiz da Silva, SAi - Bairro Novo Horizonte - PEDRO CANÁRIO (ES) - Lei Municipal No 1.254 de 16 de Dezembro de 2016. "Dlspõe scbre a criação da "semana de Motivação da Leitura" nas eseolas da cidade de Pedro Canário - ES". ROGERIO MOURA DE OLIVEIRA, Presidente oa Câmara Municipal de :=r': --=^a': estado do tspírito Santc, nc uso de suas atribuiçÕes conferiaas por -: ::-rr ervista o disposto no Artigo 50 e seus parágrafos da Lei Orgânica '. - ::l 3 11 39 inc. lVdo Reoimento lnternoCameral. fazsaberouea Câmara ,'- - : - . =.. seus representantes, aprovou o Projeto de Lei 22il21rc de autoria : - r"ereador Gerson Silva Santos, e encaminhou o respectivo auiogi'afo ' :' --' : .ate a sançãc, que na ocasiãc o Poder Executivo deixou de Sanciona- . - - : -;-: sgal e assim, eu Presidente da Câmara Municipal promuigo a seguinte An. 1o - Frca instituído a 2" semana de agcsto como a "senrana de .' -' .=-a- aa Leli,.ria" entre os estudantes, e nesie dia haverá troca de iivros entre -: :::-:3-:es em tcdas as escolas da cidade de Pedro Canário - ES. Art. 20 - Os livros deverâo ser de literatura, gibis, paradidáticcs, podendo ter 7.'-=:-_S :e^1aS e classes indicativas. ArL 3o - Os livros deverão Mração Pedagogica, na falta .n:a sefilana de antecedência. ser ei-rcaminhados ao Grêmio Estudantii ou daquele da unidade escolar com no mínimo Ar:,4c - Todos os livros deverão ser de boa qualidade, corn assuntos ::: ,:: e relevantes, sem alusão a preconceitos de qualquer espécie, alérn Ce ::-='=-' :fit estalo de COnSerVaçãO. Arl. 5o - A unidace escolar deverá promover urn trabaiho pedagogico que =:'='.::lo3s os a:unos, a fim de conscientizá-los sobre a importância da iertura e : -- :a3. com o manuseio dos livros e gibis. Arl. 6o - Visando à boa organizaçâc, os alunos que trouxerem os rivros '=-=::"a- a mesma quantidaCe entreEue na hora da troca. Ar:.. 7o - Esia Lei entra em vigor na data de sua pubiicação. revogadas as : :: --r :::S 3m COntfáriO. Sacrnete oo Presidente da Câmara Municipai cje Pedro Canário, Estaco do -.: -:- Santc. aos ciezesseis dias do de Dezembro do ano de dois rnil e ROGE DE OLIVÉIRA Presidente da Câmara