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← Pedro Canário (ES)

norma nº 1254/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1254 / 2016
Date 2016-12-16
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DE MOTIVAÇÃO DA LEITURA" NAS ESCOLAS DA CIDADE DE PEDRO CANÁRIO - ES.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câ mà rânc l (Aüotmâ il.com - Tel/Fax (027) 37 64-2226 - CNPJ 27.559. 947i000 1 -93
Rua Dr. \L ashington Luiz da Silva, SAi - Bairro Novo Horizonte - PEDRO CANÁRIO (ES) -
Lei Municipal No 1.254 de 16 de Dezembro de 2016.
"Dlspõe scbre a criação da "semana
de Motivação da Leitura" nas eseolas
da cidade de Pedro Canário - ES".
ROGERIO MOURA DE OLIVEIRA, Presidente oa Câmara Municipal de :=r': --=^a': estado do tspírito Santc, nc uso de suas atribuiçÕes conferiaas por
-: ::-rr ervista o disposto no Artigo 50 e seus parágrafos da Lei Orgânica '. - ::l 3 11 39 inc. lVdo Reoimento lnternoCameral. fazsaberouea Câmara
,'- - : - . 
=.. 
seus representantes, aprovou o Projeto de Lei 22il21rc de autoria
: - r"ereador Gerson Silva Santos, e encaminhou o respectivo auiogi'afo ' :' --' : .ate a sançãc, que na ocasiãc o Poder Executivo deixou de Sanciona-
. 
- 
- : -;-: sgal e assim, eu Presidente da Câmara Municipal promuigo a seguinte
An. 1o - Frca instituído a 2" semana de agcsto como a "senrana de
.' -' .=-a- aa Leli,.ria" entre os estudantes, e nesie dia haverá troca de iivros entre
-: :::-:3-:es em tcdas as escolas da cidade de Pedro Canário - ES.
Art. 20 - Os livros deverâo ser de literatura, gibis, paradidáticcs, podendo ter
7.'-=:-_S :e^1aS e classes indicativas.
ArL 3o - Os livros deverão Mração Pedagogica, na falta
.n:a sefilana de antecedência.
ser ei-rcaminhados ao Grêmio Estudantii ou
daquele da unidade escolar com no mínimo
Ar:,4c - Todos os livros deverão ser de boa qualidade, corn assuntos
::: ,:: e relevantes, sem alusão a preconceitos de qualquer espécie, alérn Ce
::-='=-' :fit estalo de COnSerVaçãO.
Arl. 5o - A unidace escolar deverá promover urn trabaiho pedagogico que
=:'='.::lo3s os a:unos, a fim de conscientizá-los sobre a importância da iertura e
: -- :a3. com o manuseio dos livros e gibis.
Arl. 6o - Visando à boa organizaçâc, os alunos que trouxerem os rivros '=-=::"a- a mesma quantidaCe entreEue na hora da troca.
Ar:.. 7o - Esia Lei entra em vigor na data de sua pubiicação. revogadas as
: :: --r :::S 3m COntfáriO.
Sacrnete oo Presidente da Câmara Municipai cje Pedro Canário, Estaco do
-.: -:- Santc. aos ciezesseis dias do de Dezembro do ano de dois rnil e
ROGE DE OLIVÉIRA
Presidente da Câmara

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