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norma nº 1054/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1054 / 2012
Date 2012-09-21
EmentaALTERA ARTIGO 2º DA LEI 1.044/2012 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1,054 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.
"ALTERA ARTIGO 2º DA LEI 1044/2012, QUE AUTORIZA
O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espirito Santo, no uso de
suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal de Pedro Canário-ES. APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei
Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º da Lei 1044 de 25 do julho de 2012, a qual passara a ter
a seguinte redação
Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial autorizado através do
art. 1º sorão provenientes de anulações das dotações abaixo;
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0612200162.056 - MANUTENÇÃO
3,3,3.90.30,00- Material de Consumo... smemseemeneereeeesreeeeeenso FR 1101 R$ 30.000,00
3.3.3.80.38.00-Outros Serviços de Torceiros Pessoa Jurídica.......FR 1101R$ 5.820,00
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400151.174 - CONSTRUÇÃO Ba: CASA DOS CONSELHOS
3.4.4.90.51.00- Obras e Instalações... «FR 1101 R$30,000,00
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400181.125 - PRÓ JOVEM TRABALHADOR JUVENTUDE CIDADÁ
3.3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... FR 2420R5 240.271,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da ne de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Marcos. eca dos Santos
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no quadro geral de
avisos desta Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito em 21 de
setembro de 2012. on +
Fúlvio Ti e dê Almeida
Chefe de Gabinete

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