| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1054 / 2012 |
| Date | 2012-09-21 |
| Ementa | ALTERA ARTIGO 2º DA LEI 1.044/2012 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 195 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1,054 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. "ALTERA ARTIGO 2º DA LEI 1044/2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES. APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º da Lei 1044 de 25 do julho de 2012, a qual passara a ter a seguinte redação Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial autorizado através do art. 1º sorão provenientes de anulações das dotações abaixo; 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0612200162.056 - MANUTENÇÃO 3,3,3.90.30,00- Material de Consumo... smemseemeneereeeesreeeeeenso FR 1101 R$ 30.000,00 3.3.3.80.38.00-Outros Serviços de Torceiros Pessoa Jurídica.......FR 1101R$ 5.820,00 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400151.174 - CONSTRUÇÃO Ba: CASA DOS CONSELHOS 3.4.4.90.51.00- Obras e Instalações... «FR 1101 R$30,000,00 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400181.125 - PRÓ JOVEM TRABALHADOR JUVENTUDE CIDADÁ 3.3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... FR 2420R5 240.271,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da ne de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Marcos. eca dos Santos Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no quadro geral de avisos desta Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito em 21 de setembro de 2012. on + Fúlvio Ti e dê Almeida Chefe de Gabinete