| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2008 |
| Date | 2008-06-25 |
| Ementa | ALTERAM OS VENCIMENTOS DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 006/2008, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ob sai Ed edro aná Dover sims Mesisiotmen mm PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 010/2008 SESI A LUME MENTARN 010/2008 “ALTERAM OS VENCIMENTOS DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 008/2008, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no usa de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lel, FAZ SABER, que & Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCTONO a seguinte Lei Municipal Complementar; Art. 1º - Alteram os vencimentos dos Anexos da Lei Municipal Complementar nº 006/2008, que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos « Carreira dos Servidores Públicos Municipal Integrantes do Quadro de Cargos do Magistério Público Municipal de Pedro Canário-ES, e dá outras providências. Parágrafo Único - Ficam alterados os vencimentos dos anexos I, HM, IV e VI anexo da referida Lei Municipal Complementar mencionada no Art. 1º desta |.ei. Art. 2º - Estu Lei entrará em vigor à partir na data de suu publicação, retroagindo seus efeitos em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 25 de junho de 2008, ) ft Francisco Jisé rates de Matos Prefeito Municipal Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES, Rose Alcântaritde IA ras em 25 de junho de 2008, Es Chefe de Gabinete Hui Sho Puto, 22H, ana Vista Felofus (27 [1765-1222 CNI 28439 BTLNOI AS - CER 2097) 000 — Pedro Canúriu-ES + Pedro Ca ÃO 1 Doverme da Resunmtrução mm PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENT - 010/2008 ANEXO 1 ESTRUTURA BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL CARGO CLASSE Professor “" A B [2) E F Nível Médio Professor “Ip” A B Ç E EstudoAdicional Professor “TI” Nível Superior A B c D F “| Professor “TV” Pós Graduação B c E G Latu Sensu Professor “VV Pós-Graduação [e Strito Sensu Professor “VI” c E G Doutorado [v G Pedo LOPO Pedagogo Especinlista Pós-Graduação Latu Sensu Pedagogo Especialistu A Pós-Ciraduação Strito Sensu o Pedagogo Doutorado AJISB c + cedro Over cio Reconstrução mm PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES GABINETE DO PREFEITO L PLEMENT ANEXO 1 TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO 850,85 [89339 [938,06 , 935,93 ad 1.031,86 hissad 1.137,62 976,25 | 1.025,07 | 1.076,32 1.130,14 | 1.186,64 1.364,65 ma! 177 | 1.299,66 1.494,61 | 1.569,34 1.804,74 | 1.894,94 | 1.989 1.076,32 | 1.130,14 1itágs | 124808 1,237,77 1.364,65 | 1,432,88 Pós Graduação Latu Sensu —* Pedro Canário 1 Guverna da Reconstrução mm PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES GABINETE DO PREFEITO 1COMP AR MUNICIP ANEXO WH QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO CARGOS FORMAÇÃO PARA INGRESSO AR DE ATUAÇÃO - Educação Infantil Professor “jp” Nivel Médio - Magistério - Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Educação Infantil - Séries Iniciais do Ensino Professor “Ir Nivel Médio ( Magistério) com Fundamental Estudos Adicionais -Area de conhecimentos specíficos ( 5º « 6º séries - Area de conhecimentos Professor “MI” Nível Superior especificos para séries finais do ensino E fundamental Professor “IV” Pós-Graduação Latu Sensu - Na área de conhecimento du área de atuação Professor “y” Pós-Graduação Strito Sensu - Na área de conhecimento Rana da área de atuação Professor “V]” Doutorado - Nu área de conhecimento da área de atuação Nivel Superior ( Pedagogia em - Educação Infantil Pedagogo séries iniciais, Complementação - Séries Iniciais do Ensino Pedagógica em séries iniciais Fundamental - Educação Infantil - Séries Inicinis do Ensino Pedagogo Nivel Superior (Pedagogia com Fundamental especialização na graduação) - Suporte Pedagógico na docência e/ou na SEMED Pedagogo Pós-Graduação Laty Sensu - - Suporte Pedagógico na docência e/ou na SEMED Pedagogo Pós-Ciraduação Strito Sensu - Na área de conhecimento sm da área de atuação Pedagogo Doutorado - Na área de conhecimento ei da áreu de atuação ARE mar qts a MO UM rea 0d é Pee Ea Guesa da Anrmnaruçõe ms PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES GABINETE DO PREFEITO co NT o - Educação Infantil - Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Educação Infantil - Séries Iniciuis do Ensino Fundamental «Área de conhecimentos específicas ( 5º e 6º sérios - Area de conhecimentos específicos para séries finais do ensino fundamental - Nú área de conhecimento da área de atum ão - Na área de conhecimento da úrca de ntunçã - Nu área de conhecimento da área de - Educação Infantil - Séries Inicinis do Ensino Fundamental Professor “p" Nível Médio - Magistério Professor “It Nivel Médio ( Magistério) com Estudos Adicionais Professor “pe Professor “IV” Pós-Gradunção atu Sensu Pós-Graduação Strito Sensu Nível Superior ( Pedagogia em séries iniciais, Complementação Pedagógica em séries iniciais - Educação Infantil - Séries Inicinis do Ensino Fundamental - Suporte Pedagógico na docência e/ou nã SEMED - - Suporte Pedagógico na docência e/ou nu SEMED - Na área de conhecimento da área de atum - Na área de conhecimento da de atuação Nível Superior (Pedugogia com especialização na graduação) Pós-Graduação Latu Sensu Pós-Graduação Strito Sensu am * Pedro Canário 8 Govermm via Beennatruçõo mm PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 010/2008 ANEXO VI QUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS PARA QUADRO DE CARCOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PEDRO CANÁRIO - ES CARGO NÍVEL '“T" PROFESSOR QUANTITATIVO TOTAL TOTAL DE CRIADO EFETIVO VAGAS NÍVEL “pp” VEL “vm | NÍVEL “vI" 07 20 CARGO | SUPERIOR N GRADUAÇÃO LATU SENSU NÍVEL É N PÓs- GRADUAÇÃO 05 STRITO SENSU NÍVEL 05 DOUTORADO