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norma nº 10/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 10 / 2008
Date 2008-06-25
EmentaALTERAM OS VENCIMENTOS DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 006/2008, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 010/2008
SESI A LUME MENTARN 010/2008
“ALTERAM OS VENCIMENTOS DOS ANEXOS DA LEI
MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 008/2008, QUE
“INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E
CARREIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE
CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE
PEDRO CANÁRIO - ES", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no usa de suas atribuições legais
que lhes são conferidas por Lel, FAZ SABER, que & Câmara Municipal de Pedro Canário-ES,
APROVOU e eu SANCTONO a seguinte Lei Municipal Complementar;
Art. 1º - Alteram os vencimentos dos Anexos da Lei Municipal
Complementar nº 006/2008, que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos « Carreira
dos Servidores Públicos Municipal Integrantes do Quadro de Cargos do Magistério
Público Municipal de Pedro Canário-ES, e dá outras providências.
Parágrafo Único - Ficam alterados os vencimentos dos anexos I,
HM, IV e VI anexo da referida Lei Municipal Complementar mencionada no Art.
1º desta |.ei.
Art. 2º - Estu Lei entrará em vigor à partir na data de suu
publicação, retroagindo seus efeitos em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, em 25 de junho de 2008,
) ft
Francisco Jisé rates de Matos
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES,
Rose Alcântaritde IA ras
em 25 de junho de 2008, Es
Chefe de Gabinete
Hui Sho Puto, 22H, ana Vista Felofus (27 [1765-1222 CNI 28439 BTLNOI AS - CER 2097) 000 — Pedro Canúriu-ES
+
Pedro
Ca ÃO
1 Doverme da Resunmtrução mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENT - 010/2008
ANEXO 1
ESTRUTURA BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL
CARGO CLASSE
Professor “" A B [2) E F
Nível Médio
Professor “Ip” A B Ç E
EstudoAdicional
Professor “TI”
Nível Superior A B c D F
“| Professor “TV”
Pós Graduação B c E G
Latu Sensu
Professor “VV
Pós-Graduação [e
Strito Sensu
Professor “VI” c E G
Doutorado
[v G
Pedo LOPO
Pedagogo
Especinlista
Pós-Graduação
Latu Sensu
Pedagogo
Especialistu A
Pós-Ciraduação
Strito Sensu o
Pedagogo
Doutorado AJISB c
+
cedro
Over cio Reconstrução mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES
GABINETE DO PREFEITO
L PLEMENT
ANEXO 1
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
850,85 [89339 [938,06 ,
935,93 ad 1.031,86 hissad 1.137,62
976,25 | 1.025,07 | 1.076,32 1.130,14 | 1.186,64
1.364,65
ma! 177 | 1.299,66
1.494,61 | 1.569,34
1.804,74 | 1.894,94 | 1.989
1.076,32 | 1.130,14 1itágs | 124808
1,237,77 1.364,65 | 1,432,88
Pós Graduação
Latu Sensu
—*
Pedro
Canário
1 Guverna da Reconstrução mm
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GABINETE DO PREFEITO
1COMP AR MUNICIP
ANEXO WH
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
CARGOS FORMAÇÃO PARA INGRESSO AR DE ATUAÇÃO
- Educação Infantil
Professor “jp” Nivel Médio - Magistério - Séries Iniciais do Ensino
Fundamental
- Educação Infantil
- Séries Iniciais do Ensino
Professor “Ir Nivel Médio ( Magistério) com Fundamental
Estudos Adicionais -Area de conhecimentos
specíficos ( 5º « 6º séries
- Area de conhecimentos
Professor “MI” Nível Superior especificos para séries
finais do ensino
E fundamental
Professor “IV” Pós-Graduação Latu Sensu - Na área de conhecimento
du área de atuação
Professor “y” Pós-Graduação Strito Sensu - Na área de conhecimento
Rana da área de atuação
Professor “V]” Doutorado - Nu área de conhecimento
da área de atuação
Nivel Superior ( Pedagogia em - Educação Infantil
Pedagogo séries iniciais, Complementação - Séries Iniciais do Ensino
Pedagógica em séries iniciais Fundamental
- Educação Infantil
- Séries Inicinis do Ensino
Pedagogo Nivel Superior (Pedagogia com Fundamental
especialização na graduação) - Suporte Pedagógico na
docência e/ou na SEMED
Pedagogo Pós-Graduação Laty Sensu - - Suporte Pedagógico na
docência e/ou na SEMED
Pedagogo Pós-Ciraduação Strito Sensu - Na área de conhecimento
sm da área de atuação
Pedagogo Doutorado - Na área de conhecimento
ei da áreu de atuação
ARE mar qts a MO
UM rea
0d
é Pee
Ea
Guesa da Anrmnaruçõe ms
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES
GABINETE DO PREFEITO
co NT o
- Educação Infantil
- Séries Iniciais do Ensino
Fundamental
- Educação Infantil
- Séries Iniciuis do Ensino
Fundamental
«Área de conhecimentos
específicas ( 5º e 6º sérios
- Area de conhecimentos
específicos para séries
finais do ensino
fundamental
- Nú área de conhecimento
da área de atum ão
- Na área de conhecimento
da úrca de ntunçã
- Nu área de conhecimento
da área de
- Educação Infantil
- Séries Inicinis do Ensino
Fundamental
Professor “p"
Nível Médio - Magistério
Professor “It Nivel Médio ( Magistério) com
Estudos Adicionais
Professor “pe
Professor “IV” Pós-Gradunção atu Sensu
Pós-Graduação Strito Sensu
Nível Superior ( Pedagogia em
séries iniciais, Complementação
Pedagógica em séries iniciais
- Educação Infantil
- Séries Inicinis do Ensino
Fundamental
- Suporte Pedagógico na
docência e/ou nã SEMED
- - Suporte Pedagógico na
docência e/ou nu SEMED
- Na área de conhecimento
da área de atum
- Na área de conhecimento
da de atuação
Nível Superior (Pedugogia com
especialização na graduação)
Pós-Graduação Latu Sensu
Pós-Graduação Strito Sensu
am
*
Pedro
Canário
8 Govermm via Beennatruçõo mm
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 010/2008
ANEXO VI
QUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS PARA QUADRO DE CARCOS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PEDRO CANÁRIO - ES
CARGO
NÍVEL '“T"
PROFESSOR
QUANTITATIVO TOTAL TOTAL DE
CRIADO EFETIVO VAGAS
NÍVEL “pp”
VEL “vm
| NÍVEL “vI"
07
20
CARGO
| SUPERIOR
N
GRADUAÇÃO
LATU SENSU
NÍVEL É
N PÓs-
GRADUAÇÃO 05
STRITO SENSU
NÍVEL 05
DOUTORADO

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