| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2010 |
| Date | 2010-07-20 |
| Ementa | ALTERA ARTIGOS, MODIFICA ANEXOS, EXTINGUE CARGOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 009/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“w) Grey É co rateus Vascom Protesto Munuzpal RE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Estado do Espirito Santo GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2010 “ALTERA ARTIGOS, MODIFICA ANEXOS, EXTINGUE CARGOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 009/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei; Art. 1º - Art. 2º - Art, 3º - Fica excluído do anexo II da Lei Complementar 009/2008, que se refere ao Quadro Suplementar do Quadro de Pessoal, O Cargo de Auxiliar de Enfermagem, Fica inserido no Anexo 1, II, IV, Ve Vi o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, passando a compor o Grupo Ocupacional de Apolo a Saúde, nos termos dos Anexos 1, II e V desta Lei. Fica extinto o cargo de Instrutor de Artes, constante do Anexo Il da Lei Complementar 009/2008, Parágrafo Único — Com a extinção que trata o caput deste artigo, e com Art, 4º - a exclusão do cargo a que se refere o artigo 1º desta Lei, fica extinto o Quadro Suplementar do Quadro de Pessoal que trata a Lei Complementar 009/2008. Ficam alterados as tabelas constantes do Anexo 1, II, IV, Ve IV da Lei Complementar nº 009/20087, na forma de Anexo II] desta Lei, Rum São Paulo, 220, Bos Vista = Telefax [27 (1764-2448 - CNPJ, 28.520 R72/001-4] - Pedro Canário-ES j , Pa PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Estado do Espirito Santo GABINETE DO PREFEITO Art. 5º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercicio, suplementadas se necessário, a serem consignadas nos respectivos orçamentos dos exercicios seguintes. Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. Bº- Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito NR Canário, 20 de Julho de 2010, a alo teus Vasconcel refeito Municipal Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no local de costume em 20 de Julho de 2010. ROSE ALÇANTA E OLI EITAS E DE GABINETE Rus São Paulo, 220, Boa Vista - Tetetax (27 (3764-2445 — CNP). 28.539,872/001-41 — Pedro Canánio-ES 2 PREFEITURA MUNICIPAL. DE PEDRO CANÁRIO Estado do Espirito Santo GABINETE DO PREFEITO ANEXO I - Lei Complementar nº 021/2010 Altera o ANEXO 1 da Lei Complementar 009/2008 - Cargos e Classes de Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal. Nivel Targa Grupo Ocupacional Carpo Ciasses dos de vencamemo Horária Quantitativo | Eu] | I v ni | Técnico Municipal de son | Nível Técnico | nivel Médio | u vi NI tr vi | | I tv ni Fiscalização Fiscal Municipal E Municipal R v o Apoio Administrativ Agente Adminintrativo Grupo Ocupacional o ——— === Quantitativo por areas de atuação / especialisação/ formação ni o Topografia mm Meio ambiente Agricola Análises Clinicas Contabilidade Desenno ce Projesor Enfermagem Higiene Dente! Radiologia Otras e Posturas Sanitária [ Auxilisr de Rua São Paulo, 220, Bos Vista = Telefax (27 (3764- eso mol ur, NB Mt vi TÁ Tributos me + — — + - “4 28,539.872/001-41 — Pedro Canário-ES Administrativo Contábil: Financzirs [() « PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Estado do Espirito Santo GABINETE DO PREFEITO Serviços Gerais Obras e Serviços Urbanos Telefonista vigia Auxiliar de Serviços Gerais Cozinheiro Auxiliar de o ni NI as 14 ot Mecânica & Transportes Auxiliar de Oficina Mecânica Eletricista de Autos Mecânico de Veículos e Máguinas Pesadas Matansta Operador de Máquinas o e e NI ot so TT Rua São Paulo, 220, Bos Vista - Telefax (27 (3764-2448 - CNPJ, 72/001-41 - Padiro Canário-ES o” 4 , EN pio E os q vao <s Grey teus Vascan relerto Municipal RE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Estado do Espirito Santo GABINETE DO PREFEITO - Lei Complementar nº 021/2010 Altera ANEXO V Cargos e Classes de Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Hisrarquizados por Níveis de Vencimento —————— DD ——— Níveis de Vencimento Denominação dos Cargos Auxiliar de Serviços Gerais ] Auxiliar de Obras e Serviços Urbanos Gar Auxiliar de Oficina Mecânica Vigia Cozinheiro | Agente Administrativo Il Técnico Municipal de Nível Médio | Fiscal Municipal Il Mecânico de Velculos e Máquinas Pesadas Operador de Máquinas Pesadas Agente Administrativo IIl Técnico Municipal de Nivel Médio || Técnico Municipal de Nível Médio Ill Técnico Municipal de Nival Superior | Técnico Municipal de Nível Supenor || Técnico Municipal de Nível Superior Ill Rib São Paulo, 220, Bos Vista - Teletax (27 (3754-2445 - CNPJ, 28.539.872/001-41 - Pedro Canário-ES 5 10 * PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Estado do Espírito Santo GABINETE DO PREFEITO x [Médico le Outros e [Médico || e Outros T = Ns Mm Médico Melua 3 Ei S ulisus Vasconcelos Brateito Mui Rua São Paulo, 220, Boa Vista - Teletax (27 (3764-2445 - CNP), 28.539.872/001-41 = Pedro Canario-ES [o ) LEI COMPLMENTAR 021/2040 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES ANEXO tl ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 009/2008 APOIO À SAÚDE NÍVEIS Auxihar de Consultório Dentário Agente Sanitário SI-OINYNVO OHCIA 30 TVAIDINNIA VENLTIIAA MOOEINOO HIP LICIIS LAVE EPT VD MOICANO VIT SOLMWIDHESA DO WIEN = CCI CHOTINTO WVENTUENAROS 177 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Estado do Espírito Santo GABINETE DO PREFEITO ANEXO VI Altera o Anexo VI da Lei Complementar 009/2008- Que trata da descrição dos cargos da Parte Permanente do Quadro Pessoal. Lei Complementar nº 021/2010 Lei Complementar 009/2008/2010 1. Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2. Descrição sintética: exercer tarefas auxiliares na assistência de enfermagem a população. Efetuar registros « relatórios de ocorrências. Trabalhar em conformidade com normas e procedimentos vigentes 3. Requisito para provimento: instrução -2ºgraucompleto 4. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público "5. Perspectiva de desenvolvimento funcional: Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence, | 6. Atribuições típicas: a) quando no exercício de tarefas que compõem à função: — 4 Participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e — Individualizada aos usuários dos serviços, assim como colaborar nas atividades de ensino - e pesquisa desenvolvidas na Instituição, sob a supervisão do Enfermeiro - 2 Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de - realização dos mesmos 3 Colher e ou auxiliar cliente na coleta de material para exames de laboratório segundo — vrientação, 4 Reslizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas afetuados, - segundo Instruções médicas ou de 5. Onentar « auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, - utilização de medicamentos « cuidados específicos em tratamento de saúde Rua São Paulo, 220, Bisa Vista = Telefax (27:(3764-2448 - CNPJ. 28:539.872/001-41 = Pedro Candrio-ES 7 a Otan tin dm 3 Nus Vescnraços » - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Estado do Espírito Santo GABINETE DO PREFEITO Requisitos para Ingresso Não haverá ingresso — Função em extinção Requisitos para desenvolvimento Os constantes da Lei Estadual n.º 15.050 de 12 de abril de 2006 Di te 3 teus Vasconcelos Prefeito Munio Rua São Paulo, 220, Bas Vista Tuinfas (27 (1764-2448 - CNPJ. 28:539.872/001 4) - pedro Canário-ES 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Estado do Espírito Santo GABINETE DO PREFEITO CC e ———— = 6 Verificar os sinais vitais é as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica a — de enfermagem. = 7, Cumprir prescrições de assistência médica e de enf ? - B Realizar à movimentação e o Iransporte de clientes de maneira segura 9 Preparar e administrar medicações por vis oral, tópica, intradérmica, subcutânea, — Intramuscular, endovenosa E retal, segundo prescrição médica. = 10, Realizar registros da assistência de enfermagem prestada ao cllente e outras ocormências -— aele relacionadas - MM Circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme E) -— Necessário - 12, Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforms as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente. -— 13 Executar atividades de limpeza, desinfecção. esterilização do material e equipamento, bem coma sua conservação, preparo, armazenamento & distribuição, comunicando ao Superior eventuais problemas. 14, Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados - OU desgastados. = 15 Coletar leite matemo no lactário ou no domicílio, 18 Realizar controles e registros das atividades do setor 8 outros que ge fizerem necessários - para a realização de relatórios & controle estatístico. = Auxiliar na preparação do corpo após o óbito programas de informática Competências pessoais para a Função 1. Demonstrar atenção 2 Paciência - 3. Trabalhar em equipe 4. Bom condicionamento fisico 5. Autocontrots Rum São Paulo, 220, Boa Vista - Telafas (27 (3764-2445 - CNPJ 28.539,872/001-4] = Perry Canário- DE MS, ateus Vasconcelos Pretesto Municipal -