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norma nº 21/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 21 / 2010
Date 2010-07-20
EmentaALTERA ARTIGOS, MODIFICA ANEXOS, EXTINGUE CARGOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 009/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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rateus Vascom
Protesto Munuzpal
RE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espirito Santo
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2010
“ALTERA ARTIGOS, MODIFICA ANEXOS, EXTINGUE
CARGOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR
009/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por
Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e
eu SANCIONO a seguinte Lei;
Art. 1º -
Art. 2º -
Art, 3º -
Fica excluído do anexo II da Lei Complementar 009/2008, que se
refere ao Quadro Suplementar do Quadro de Pessoal, O Cargo de
Auxiliar de Enfermagem,
Fica inserido no Anexo 1, II, IV, Ve Vi o Cargo de Auxiliar de
Enfermagem, passando a compor o Grupo Ocupacional de Apolo a
Saúde, nos termos dos Anexos 1, II e V desta Lei.
Fica extinto o cargo de Instrutor de Artes, constante do Anexo Il
da Lei Complementar 009/2008,
Parágrafo Único — Com a extinção que trata o caput deste artigo, e com
Art, 4º -
a exclusão do cargo a que se refere o artigo 1º desta
Lei, fica extinto o Quadro Suplementar do Quadro de
Pessoal que trata a Lei Complementar 009/2008.
Ficam alterados as tabelas constantes do Anexo 1, II, IV, Ve IV
da Lei Complementar nº 009/20087, na forma de Anexo II] desta
Lei,
Rum São Paulo, 220, Bos Vista = Telefax [27 (1764-2448 - CNPJ, 28.520 R72/001-4] - Pedro Canário-ES
j
,
Pa
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espirito Santo
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento da despesa vigente para o corrente exercicio,
suplementadas se necessário, a serem consignadas nos
respectivos orçamentos dos exercicios seguintes.
Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. Bº- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito NR Canário, 20 de Julho de 2010,
a alo
teus Vasconcel
refeito Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no local
de costume em 20 de Julho de 2010.
ROSE ALÇANTA E OLI EITAS
E DE GABINETE
Rus São Paulo, 220, Boa Vista - Tetetax (27 (3764-2445 — CNP). 28.539,872/001-41 — Pedro Canánio-ES
2
PREFEITURA MUNICIPAL. DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espirito Santo
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I -
Lei Complementar nº 021/2010
Altera o ANEXO 1 da Lei Complementar 009/2008 - Cargos e Classes de
Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal.
Nivel Targa
Grupo Ocupacional Carpo Ciasses dos de vencamemo Horária Quantitativo
| Eu]
| I v ni
| Técnico
Municipal de son
| Nível Técnico | nivel Médio
| u vi NI
tr vi
| |
I tv ni
Fiscalização Fiscal Municipal E
Municipal R v o
Apoio
Administrativ
Agente
Adminintrativo
Grupo
Ocupacional
o
——— ===
Quantitativo por areas de atuação /
especialisação/ formação
ni
o Topografia
mm Meio ambiente
Agricola
Análises Clinicas
Contabilidade
Desenno ce Projesor
Enfermagem
Higiene Dente!
Radiologia
Otras e Posturas
Sanitária
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Auxilisr de
Rua São Paulo, 220, Bos Vista = Telefax (27 (3764-
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NB
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vi TÁ Tributos
me + — — +
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Administrativo
Contábil: Financzirs
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espirito Santo
GABINETE DO PREFEITO
Serviços
Gerais
Obras e
Serviços
Urbanos
Telefonista
vigia
Auxiliar de
Serviços
Gerais
Cozinheiro
Auxiliar de
o
ni
NI
as
14
ot
Mecânica &
Transportes
Auxiliar de
Oficina
Mecânica
Eletricista de
Autos
Mecânico de
Veículos e
Máguinas
Pesadas
Matansta
Operador de
Máquinas
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Rua São Paulo, 220, Bos Vista - Telefax (27 (3764-2448 - CNPJ, 72/001-41 - Padiro Canário-ES
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relerto Municipal
RE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espirito Santo
GABINETE DO PREFEITO
-
Lei Complementar nº 021/2010
Altera ANEXO V
Cargos e Classes de Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal
Hisrarquizados por Níveis de Vencimento
—————— DD ———
Níveis de Vencimento Denominação dos Cargos
Auxiliar de Serviços Gerais
] Auxiliar de Obras e Serviços Urbanos
Gar
Auxiliar de Oficina Mecânica
Vigia
Cozinheiro |
Agente Administrativo Il
Técnico Municipal de Nível Médio |
Fiscal Municipal Il
Mecânico de Velculos e Máquinas Pesadas
Operador de Máquinas Pesadas
Agente Administrativo IIl
Técnico Municipal de Nivel Médio ||
Técnico Municipal de Nível Médio Ill
Técnico Municipal de Nival Superior |
Técnico Municipal de Nível Supenor ||
Técnico Municipal de Nível Superior Ill
Rib São Paulo, 220, Bos Vista - Teletax (27 (3754-2445 - CNPJ, 28.539.872/001-41 - Pedro Canário-ES
5
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
x [Médico le Outros
e [Médico || e Outros T = Ns
Mm Médico Melua
3 Ei S
ulisus Vasconcelos
Brateito Mui
Rua São Paulo, 220, Boa Vista - Teletax (27 (3764-2445 - CNP), 28.539.872/001-41 = Pedro Canario-ES
[o
)
LEI COMPLMENTAR 021/2040
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
ANEXO tl
ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 009/2008
APOIO À SAÚDE
NÍVEIS
Auxihar de
Consultório
Dentário
Agente Sanitário
SI-OINYNVO OHCIA 30 TVAIDINNIA VENLTIIAA
MOOEINOO HIP LICIIS LAVE EPT VD MOICANO VIT
SOLMWIDHESA DO WIEN = CCI
CHOTINTO WVENTUENAROS 177
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VI
Altera o Anexo VI da Lei Complementar 009/2008- Que trata da
descrição dos cargos da Parte Permanente do Quadro Pessoal.
Lei Complementar nº 021/2010
Lei Complementar 009/2008/2010
1. Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
2. Descrição sintética: exercer tarefas auxiliares na assistência de enfermagem a
população. Efetuar registros « relatórios de ocorrências. Trabalhar em conformidade com
normas e procedimentos vigentes
3. Requisito para provimento:
instrução -2ºgraucompleto
4. Recrutamento:
Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público
"5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que
pertence,
| 6. Atribuições típicas:
a) quando no exercício de tarefas que compõem à função:
— 4 Participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e
— Individualizada aos usuários dos serviços, assim como colaborar nas atividades de
ensino
- e pesquisa desenvolvidas na Instituição, sob a supervisão do Enfermeiro
- 2 Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de
- realização dos mesmos
3 Colher e ou auxiliar cliente na coleta de material para exames de laboratório
segundo
— vrientação,
4 Reslizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas afetuados,
- segundo Instruções médicas ou de
5. Onentar « auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação,
- utilização de medicamentos « cuidados específicos em tratamento de saúde
Rua São Paulo, 220, Bisa Vista = Telefax (27:(3764-2448 - CNPJ. 28:539.872/001-41 = Pedro Candrio-ES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
Requisitos para Ingresso
Não haverá ingresso — Função em extinção
Requisitos para desenvolvimento
Os constantes da Lei Estadual n.º 15.050 de 12 de abril de 2006
Di te 3
teus Vasconcelos
Prefeito Munio
Rua São Paulo, 220, Bas Vista Tuinfas (27 (1764-2448 - CNPJ. 28:539.872/001 4) - pedro Canário-ES
9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
CC e ————
= 6 Verificar os sinais vitais é as condições gerais dos clientes, segundo prescrição
médica a
— de enfermagem.
= 7, Cumprir prescrições de assistência médica e de enf ?
- B Realizar à movimentação e o Iransporte de clientes de maneira segura
9 Preparar e administrar medicações por vis oral, tópica, intradérmica, subcutânea,
— Intramuscular, endovenosa E retal, segundo prescrição médica.
= 10, Realizar registros da assistência de enfermagem prestada ao cllente e outras
ocormências
-— aele relacionadas
- MM Circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme
E)
-— Necessário
- 12, Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforms as
normas
da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente.
-— 13 Executar atividades de limpeza, desinfecção. esterilização do material e
equipamento,
bem coma sua conservação, preparo, armazenamento & distribuição, comunicando
ao
Superior eventuais problemas.
14, Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão
avariados
- OU desgastados.
= 15 Coletar leite matemo no lactário ou no domicílio,
18 Realizar controles e registros das atividades do setor 8 outros que ge fizerem
necessários
- para a realização de relatórios & controle estatístico.
= Auxiliar na preparação do corpo após o óbito
programas de informática
Competências pessoais para a Função
1. Demonstrar atenção
2 Paciência -
3. Trabalhar em equipe
4. Bom condicionamento fisico
5. Autocontrots
Rum São Paulo, 220, Boa Vista - Telafas (27 (3764-2445 - CNPJ 28.539,872/001-4] = Perry Canário-
DE MS,
ateus Vasconcelos
Pretesto Municipal
-

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