norma nº 1353/2018

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LEI MUNICIPAL NO 1.353, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
"Dispõe sobre a nominação da Unidade
de Saúde Básica e da outras
providencias".
o PREFETTO MUNTCTPAL DE PEDRO CANÁRrCi, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
FA7, SABE& que a CÃMARA MUNICIPAL de Pedro Canário-ES,
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 10 Nomina-se a Unidade de Saúde Básica localizada no Bairro São
loão Batista (Camata) as margens da rodovia ES 209, que liga o Centro da
Cidade aos BaÍrros São João Batista e Saturnino Mauro, passa a
denominar-se Unidade de Saúde Básica "Marcos Vinícius Souza
Santos".
Art. 20 As despesas com a confecção e colocação de placa com o nome
homenageado, são as consignadas na dotação orçamentária vigente,
suplementadas se necessário.
Aft. 30 Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Governo de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, ao décimo dÍa do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
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Publicada no mural da Prefeitura
Espírito Santo, ao décimo dia do
dezoito.
Municipal de Pedro Canário, Estado do
mês de dezembro do ano de dois mil e
MERVALDO trE OLIVEIRA FARIA
Secretário Municipal de
Governo