| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 921 / 2010 |
| Date | 2010-05-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 921/2010 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estudo do Espírito Santo, no uso de suns atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que 4 Câmara Municipal de Pedro Canário ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º» Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 4 abrir CRÉDITO ADICIONAI ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 239.093,83 (duzentos É trinta e nove mil é noventa e três reais c oitenta e três centavos), na seguinte dotação orçamentária: 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES 16.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO 27.812.0006,1,132,00 — Construção de Campo de futebol Society/Conv, SESPORT 4.4.90.51,00 — Obras e Instalações... see FRDSO RS 239.093,83 Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial criado através do ur. 1º, desta Lei, correrão à conta do excesso de arrecadação do referido convênio Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor à partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro C unário, Estudo do Espírito Santo, em 0Sde maio de 2010. E ) teus Vasconcelos feito Municipal Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no quadro geral de avisos deste Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito, em 05 de mário de 2011) 14: 4 On Rose Alcântar Oh P citas Chefe-de Gabinete Rua São Paulo, 230, Hoa Vista - Toleias (27 [1764-VZ22 CNI 28 $30 4753/00/45 CER 29970 000 = Pedro Canaro-ES