| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1060 / 2012 |
| Date | 2012-12-14 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA CANÁRIOS DA SENZALA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 201 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO (GABINETE DO PREFETO LEI MUNICIPAL Nº 1,060 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012. “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA CANÁRIOS DA SENZALA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, Estado do Espirito Santo, no uso de suas IMDUIÇÕES TEJAIS Que Mes Sã das Gi, FAZ HER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO & seguinte Lei Ar. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autonzado a concsder subvenção social a “ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA CANÁRIOS DA SENZALA" desta Municipalidade, no valor total de R$ 10.820,00 (dez mil oitocentos & vinté reais), com recursos da FIA-FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, que será repassado até 31 de dezembro de 2012, para fins de acordo cam convênio que será firmado entre a Prafeitura a citada Associação Art. 2º - As despesas decorrentes da subvenção social referida no artigo anterior serão decorrentes de abertura de Crédito Especiai Art. 3º » O poder Executivo Municipal normalizará as exigências para concessão do benefício e da prestação de contas dos recursos concedidos, dentro do que preconiza a Lai Federal nº 4.320/64 Art. 4º- Para repasse da subvenção, beneficiária em cada exercicio subsequente, deverá prestar contas dos recursos recebidos o ano anterior An.5º- Em contrapartida da subvenção social a untidlade deverá efetuar a prestação de serviços assistencial prevista em seu estatuto Art.6º- Esta Le! entrará em vigor a paftir la data de sus publicação, revogando suas disposições em contrário Registrado é Publicado neste Gabingte do Prefeito Municipal é afixado no quadro geral de avisos desta Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Es do Espirito Santo, em 14 de dezembro de 2012 ALTINO ILVA NETTO Chete de Gabinote