norma nº 41/2021

Câmara Municipal De Pedro Canario
ESTADo oo rspínIro SANTo
PORTARTA No 04í/202í
"PRoRRooa vreÊucn DA PoRTARTA No
o4ot2oz1,e oÁ ourRAs pnovroÊNchs."
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Ganário, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
39, inciso XXIX, do Regimento Interno Cameral;
RESOLVE:
Art. ío - Fica prorrogada a vigência da Portaria no 04012021enquanto o município
estiver em Risco Alto.
AÉ. 20- Fica o Plenário Valdete Alves da Silva cedido a Secretária Municipal e
Saúde por prazo indeterminado para vacinação contra a COVID-19.
Art. 30- O § 1o e § 2o do Art. 30 passa a ter a seguinte redação:
§ 1o No período estabelecido no caput serão realizadas Sessões Ordinárias e
Extraordinárias para deliberação sobre projetos com pedido de urgência.
§ 20 As Sessões a que se refere o parágrafo anterior somente poderão ser
assistidas pelo público via internet, em transmissões ao vivo pelas redes sociais
oficiais.
Art. 40- O artigo 70 passa a ter a seguinte redação:
Fica estabelecido o funcionamento interno de segunda a sexta-feira, das 08h às
18h da Câmara Municipal de Pedro Canário, quando as condições sanitárias
permitirem o retorno das atividades.
Art. 90- Esta Portaria entra em vigor na data de 05 de abril de 2021, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 05 de abril de 2021.
DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Ganário.
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 05 de abril de 2Q21.
Ga
--tEL. 31«-2226
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pEDRo clxÁnro (ns) - cEp 29.970-000