norma nº 63/2021

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PORTARTA No 0631204.!
"RETIFICA A PORTARIA NOO6O'202í ATO
CONCES§OR DE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRTBUTÇÃO COtUt PROVENTOS
INTEGRAI§ A SERVIDORA PÚBLrcA MUNICIPAL:
INARQUILENE DE SOUZA GOII'IES"
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento lnterno Cameral;
RESOLVE:
Art. 
,lo. Retifica a Portaria no0601202Í de 31 de maio de2021:
Onde se lê: Art. {o. Conceder a senhora MARQUILENE DE SOUZA GOttlES,
brasileira, casada, portadora de CPF: 005.393.137-85, RG: 795.978-ES, RG No
959.808 es servidora pública municipal efetiva no regime estatutário sob matricula
funcional no 07, lotada na Câmara Municipal de Pedro Canário - ES no cargo de
Agente Administrativo, Padrão D/D/D com amparo no artigo 30 da EC no4712005 e
Parágrafo Único, Aposentadoria Voluntária por Tempo de Gontribuição.
Leia-se: Art. ío. Concede a senhora MARQUILENE DE SOUZA GOMES,
brasileira, casada, portadora de CPF: 005.393.137-85, RG No 959.808 ES servidora
pública municipalefetiva no regime estatutário sob matricula funcional no 07, lotada na
Câmara Municipal de Pedro Canário - ES no cargo de Agente Administrativo,
Padrão DID/D com amparo no artigo 30 da EC no4720}5 e Parágrafo Único,
Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição.
Art 20. Esta Portaria entra em vigor na data de 0{ de junho de 2021,
revogadas as disposiçôes em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 14 de junho de 2A21.
@.+
DENIS PEREIRA AMANCIO
Presidente da Gâmara Municipal de Pedro Ganário.
Registrada e publicada no átrio desta Casa de em 14dejunhode2021.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, SlN, Baino Novo - Pedro Canário - CEP 29.970-000
VA
gabinete@pedrocanario.es.leg.br - Tel/Fax. {27) 3764-2226 - CNPJ 27.559.94710001-93
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