| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1440 / 2021 |
| Date | 2021-04-01 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ” |
| native_id | 2059 |
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Aseinado díglüalmênte. Ao*se:
MUNICIPAL
Chave: 01 4d4a3f+578-422f-a87d-e6c0o4d4a25c
Pá9.8
MUÍ{IoPAT DE PüDno cAI{ÁRIo
Estâdodo C3prílb Sanüo
SSCNETARUT MU}''CIfi At DE 6OI'ERM'
I.ET }fi'NICIPâT 1-{{0, DE 01 DE ÀBRIL DE 2021.
O PRBEEIf,O UUTüCIPâL
Santo, no uso de s
conferidas por Lei,
Pedro Canário-ES,
Àrt. 1" Fica o
.ÀUTORÍZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CNÉOTTO ÀDICIONAL ESPECIAL E
DÁ oUTRAS PRoVIDÊITCIAS,,.
PEDRO CÀNáRIO, Estado do EspirÍto
s at.ribui-ções legais que thes são
SÀBER, que a cfutâRÀ !ít NICIPÃL de
e eu SâI{CIOI{O a seguinte Lei:
fe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir ÀDICIONâL BSPECIâIr no valor total
de R$ 24 . 000, 00 (Vinte
dotaÇão orçamentária:
ê quatro mi1 reais), na seguinte
OIWOO - SECRETARIA MUNI DE ASSISTENCTA SOCIAL
OIO2OO SOCIAL
* FUNDO DE
08.244.003 3.2.29s - AÇÔES DE AMENTO COVID
3.3.90.30.00 - Material de ....FR. 13110000 Rs 24.000,00
Àrt. 2" - Os recursos ra dar cobertura ao Crédito Âdicional
Especial serão proveni tes de anulação parcial/tota1 das
seguintes dotações orç tárias:
OIOOMO _ SECRETARIA L DE ASSISTENCIA SOCIAL
OIOO2OO _ FUNDO MUNICIPAL AS§ISTENCTA SOCIAL
08.244.s033 J.2A3 - GESTÃO LIZADA IGD.SUAS
3.3.90.30.00 - Material de FR. 131100000 R$ 536,00
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurid......FR. 13110000 RS 23.464,00
Àrt. 3o
publicação,
Gabinete
Espirito
dois mi1
Esta Lei trará em vigor sua
revogando-se as disposiçÕes em
icipal de Pedro Canário, Estado do
iro dia do mês de abril do ano de
a partir de
contrário.
do Prefeito
Santor âo pri
e vinte e um.
B
BRUNO TEOFILO AÊÀUJO
Prefeitura de Pedm Canário
ui0/,r2021
TEOFILO ARAUJO
Prê to Municipal
Assinado digltalmêntê. Accsss:
MUNICIPAL
Chave: 01rtd4a3f-c578422f-a87úe6c0c.!d4ú5c
Pá9.9
Publicada no mural da
Estado do Espirito San
ano de dois mil e vin
pronocanÁRn
Blrdo do ErDírltoS.nb
S€CRSTAAN MUÍICIPAL OC GOVERÍÚO
refeitura Municipal
e1 ao primeiro dia
e um.
de Pedro
do mês de
Canário,
abril do
Assinado RANSMILLER BRUNELLI CAMPORESI
057 :33
Prefeitura de Pedro Canário
RÃNSMl BRUNELLI
úunicipal
CA}{PORESI
de Governo