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norma nº 934/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 934 / 2010
Date 2010-07-06
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
native_id208

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 934/2010
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”,
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais que lhos são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e cu SANCIONO a seguinte Loi:
, Art. 1º = Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.236,00 (quarenta e sete mil,
duzentos e tinta e seis reais). na seguinte dotação orçamentária:
tl -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.01 = GABINETE DO SECRETARIO
20,122.00,18.1,136.000 = Projeto Vila de ida Convênio SEAG
3,3.90,30,00,00,00 — Material de Consumo. eseeeeessssesesmeeemeseenseeemceensenmereesersser FRA — R$, 15,612,00
4.4.90,51,00,00,00 — Obras e Instalações... e «o FROSO = RS 19.900,00
4,4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. ..emene ermeesemencenseeesccers RAMO — R$. 11.724,00
Art, 2º - Os recursos para dar cobertura no Crédito Especial, autorizado ntravés
do art 1º, correrão a conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias
HO —-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
LOM = GABINETE DO SECRETÁRIO
20.122.00.18.2.069,000 — Manutenção das atividades da Secretaria
3,1,90,04.00,00.00 — Contratação por Tempo Determinado... ceseseceresscoeesseos FROMO — RS 9.000,00
3.3,90,30,00,00,00 — Matéria de Consumo....eseesemmesssaremmses aerea FRAMO - R$ 8.236,00
3.2,90,36.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente, scesssssenssercessescereso PRIMO — RS, 30-000,00
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor à parir da data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos em contrário.
Gabinete do == de Pedro rio, Estado do Espirito Santo, em (16
de julho de 2010. ==
teus Vasconceles
refeito Municipal
Registrado e Publi est Guineto do Prefeito Municipal de Pedro Canário-
ES, em 06 de julho de 2010,
E
Rose Alcântara de
e de Gabinete
Rus São Paulo, 220, Dou Vista — Felefax (27 (1764-1222 - CNT). 28 539 872001-41 = CEP. 29970 000 = Pedro Canário-ES

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