| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 934 / 2010 |
| Date | 2010-07-06 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 208 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 934/2010 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”, O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhos são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e cu SANCIONO a seguinte Loi: , Art. 1º = Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.236,00 (quarenta e sete mil, duzentos e tinta e seis reais). na seguinte dotação orçamentária: tl -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1.01 = GABINETE DO SECRETARIO 20,122.00,18.1,136.000 = Projeto Vila de ida Convênio SEAG 3,3.90,30,00,00,00 — Material de Consumo. eseeeeessssesesmeeemeseenseeemceensenmereesersser FRA — R$, 15,612,00 4.4.90,51,00,00,00 — Obras e Instalações... e «o FROSO = RS 19.900,00 4,4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. ..emene ermeesemencenseeesccers RAMO — R$. 11.724,00 Art, 2º - Os recursos para dar cobertura no Crédito Especial, autorizado ntravés do art 1º, correrão a conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias HO —-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA LOM = GABINETE DO SECRETÁRIO 20.122.00.18.2.069,000 — Manutenção das atividades da Secretaria 3,1,90,04.00,00.00 — Contratação por Tempo Determinado... ceseseceresscoeesseos FROMO — RS 9.000,00 3.3,90,30,00,00,00 — Matéria de Consumo....eseesemmesssaremmses aerea FRAMO - R$ 8.236,00 3.2,90,36.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente, scesssssenssercessescereso PRIMO — RS, 30-000,00 Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor à parir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em contrário. Gabinete do == de Pedro rio, Estado do Espirito Santo, em (16 de julho de 2010. == teus Vasconceles refeito Municipal Registrado e Publi est Guineto do Prefeito Municipal de Pedro Canário- ES, em 06 de julho de 2010, E Rose Alcântara de e de Gabinete Rus São Paulo, 220, Dou Vista — Felefax (27 (1764-1222 - CNT). 28 539 872001-41 = CEP. 29970 000 = Pedro Canário-ES