| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 935 / 2010 |
| Date | 2010-07-06 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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RE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 935/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no liso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguime Lei: Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no orçamento vigente, no valor de R$ 111.775,00 (cento é onze mil, setecentos e setenta é cinco reais), nus seguintes dotações orçamentárias: 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09,02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10,301,0011.2.217.000 - Programa Saúde da Criança e Saúde da Mulher 3,1,90,04,00,00,00 — Contratação Por Tempo Determinado... ER.015-R$ 36.900,00 3:1,90,13,00.00,00 — Obrigações Patronais... PR. 01S-R$ 4.075,00 3.3.90,30.00.00,00 — Material de Consumo... FR.OIS—-RS 2.000,00 3,3,90.32,00,00,00 — Material de Distribuição Gratuita.......... FR. 015- R$ 8.000,00 3,3.90,36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P, Físic --FR.OIS-R$ 1.300,00 3,3.90,39,00,00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P, Jurídica... FR. OIS-R$ 30,500,00 4.4.90,52,00.00,00 — Equipamentos é Material Permanente... ER, 015 = DO DOME pec cascais meme R$. 111.775,00 Art, 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Especial criado através do arm. 1º, Fonte de Recursos 015, udvirão da anulação parcial das seguimes dotações Orçamentárias, . 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09,02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10,302.0012.2.043.000 = Teto Financeiro 3.1.90,16.00,00,00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil. «FR. 015 - R$ 60,000,00 3,3.90,30.00,00,00 — Material de CONSUMO. sereis FR. UIS -R$ 30,000,00 3.3.90.92.00,00,00 - Despesas de Exercício Anteriores.,,.... A messnoR$, 11177500 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor à partir da data de sus publicação, retroagindo seus efeitos em contrário. Gabinete do Prefeito Municipyl de SR do Espírito Santo, em 06 de Julho de 2010, Sea Cio 8, us Vasconcelos refeito Municipal Main Sia Pmulo, 220, Fog Vista — fetetiax 07 Toi PI 28.830 ATA | AS CER a097n n00 — Pedro Canário.ES na PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal e afixado no quadro geral de avisos deste Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito, em 06 de julho 2010 O RoseAlcân e GIRA itas Cheltde Gabinete Rus Sã Paulo, 20, Bos Vista = Telefax (27 [376401222 = CNP 28539 RIAA = CEP + 29970 000 = Pedro CanárioES