| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 922 / 2010 |
| Date | 2010-05-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 922/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Let, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e cu SANCIONO a seguinte Leis Art. 1º = Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 4 abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no orçamento vigente, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos « oitenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 08 —SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 08,01 - GABINETE DO SECRETARIO 18.541,0008.1,135,000 — Construção de sq para H Fábrica de mam 4,4.90,51,00.00,00 — Obras e Instalações... é PROL R$ 280,000,00 Art. 2º - Os recursos para dar cobertura so Crédito Especial criado através do um 1º, advirão da anulação parcial das seguintes dotações vrçamentárias: 02 GABINETE DO PREFEITO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO (04,122.0002.2.002,000 - Manutenção do Gabinete 3.3.90.30,00.00,00 — Material de Consumo, ...esesmseeesessessemeeneesessesreceso R$ 70.000,00 08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO 15.451.0008.2.032,000 - Material de Consumo,., R$ 401.000,00 3,3,90,36,00,00,00 - Outros Serviços de Terceiros — - Pessoa Fisica. 50,000,00 3,3.90,39,00,00.00 Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica 65.000,00 15,451,0008,2,032,000 — Manutenção da Frota de Veículos Municipal 3.3,90,39,00,00.00 — Outras Serviços de Terceiros — Pesson Juridica. so R$ 55.000.00 Art. 3º - Esta [Lei entrará em vigor à partir da data de sus publicação, retrosgindo seus efeitos em contrário. Gabinete do Prefeito cá Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 19 de mato de 2010, : A tm SK, eus cod a feito Municipal Hum São Pauta. 220, Boa Vista - Telas (37 (T704- 1373 PEDI ATUADO 41 CEP ZUN7O 000 = Peito Citrário- ES NF o PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Mumicipal v afixado no quadro geral de avisos deste Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito, em 19 de maio 2010 Rose A SR Chefe de Gabinete Rua São Fúulo. 220. Boa Vista = Telefax (77 (1764-1222 CINFI TE 530 RTROOI=S] = CEI JUSTO VOO Pedro Canara-ES