| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 938 / 2010 |
| Date | 2010-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO PARA O INSTITUTO CADES BERBÉIA DE PEDRO CANÁRIO-ES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 938/2010 —VEIMUNILIAD OS Se “AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO PARA O INSTIT uTO CADES BERNÉIA DE PEDRO CANÁRIO-ES." 6 Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, no só de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei artdt= Fica o Chefe do Poder Exseutivo Municipal autorizado à EFETIVAR DOAÇÃO no valor de R$20.00,00tvinte mil reais). para o Instituto Cades Beméia desta municipalidade e dá outras providências qt = O valor que se refere o caput deste artigo será repassado como forma de contribuição para O Cades ja, para 4 renlização de evemo “CELEBRANDO UMA CONQUISTA”, que realizar-se-á no dia TA de Setembro do ano corrente, conforme documentos E Planilha de custos anexos que fará parto integrante desta Lei, Art2 Para cobertura do valor mencionado, fica autorizado à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, fixados para O exercício de 2010, estipulado na Lei Municipal nº 901/2009, de acordo com inciso | do art, Teu 43, ambos da Lei nº.4.320/64, ArtI"- O Crédito Adicional Especial que trata O artigo anterior receberá a seguinte classificação orçamentária; 02.- GABINETE DO PREFEITO 02,01 -Ciabinete do Prefeito 04,172.0002.1,006.000- Contribuição ao Instituto Cades Beméia 33.504 1,00,00.00- Contribuições. .esersasiassseroterreenseeesmesenmemrcstoterrrereso asian iiseastiss rr RS 20.000,00 A vt 4º-Os recursos necessários para abertura de crédito ora sulicitado, serão provententes de anulação parcial da seguinte dotação vrçamentária, conforme abuixo descrito 03- GABINETE DO PREFEITO 02.01-Gabinete do Prefeito 014.122.0002, 1.006,000- Manutenção do Gabinete Art, 8º Esta Let entrará em vigor na duta de sua publicação, retroagindo seus efeitos em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canárt stndo do Espírito Sar 19 de Julho de 2010 aa! “au pas Mhteus Vasconcelos feito municipal Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito unicipal e afixado no quadro geral de avisos desta Prefeitura Municipal de Fedro Canário, Estado do Espírito Santo, em de Julho de 2010. Rose Alcânt e efe de Gabinete Rus São fuulo, 224, Bon Vista Felatas (27 ()764-[222 -CNPY 28 430 872/0014 = CEI! 240979,000 fiebro Comária-E