br-locleg corpus explorer

← Pedro Canário (ES)

norma nº 938/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 938 / 2010
Date 2010-07-19
EmentaAUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO PARA O INSTITUTO CADES BERBÉIA DE PEDRO CANÁRIO-ES.
native_id212

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 938/2010
—VEIMUNILIAD OS Se
“AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO PARA O INSTIT uTO
CADES BERNÉIA DE PEDRO CANÁRIO-ES."
6 Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, no só
de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro
Canário-ES, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei
artdt= Fica o Chefe do Poder Exseutivo Municipal autorizado à EFETIVAR DOAÇÃO no valor de R$20.00,00tvinte
mil reais). para o Instituto Cades Beméia desta municipalidade e dá outras providências
qt = O valor que se refere o caput deste artigo será repassado como forma de contribuição para O Cades
ja, para 4 renlização de evemo “CELEBRANDO UMA CONQUISTA”, que realizar-se-á no dia TA de
Setembro do ano corrente, conforme documentos E Planilha de custos anexos que fará parto integrante desta
Lei,
Art2 Para cobertura do valor mencionado, fica autorizado à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
fixados para O exercício de 2010, estipulado na Lei Municipal nº 901/2009, de acordo com inciso | do art, Teu 43,
ambos da Lei nº.4.320/64,
ArtI"- O Crédito Adicional Especial que trata O artigo anterior receberá a seguinte classificação orçamentária;
02.- GABINETE DO PREFEITO
02,01 -Ciabinete do Prefeito
04,172.0002.1,006.000- Contribuição ao Instituto Cades Beméia
33.504 1,00,00.00- Contribuições. .esersasiassseroterreenseeesmesenmemrcstoterrrereso asian iiseastiss rr RS 20.000,00
A vt 4º-Os recursos necessários para abertura de crédito ora sulicitado, serão provententes de anulação parcial da
seguinte dotação vrçamentária, conforme abuixo descrito
03- GABINETE DO PREFEITO
02.01-Gabinete do Prefeito
014.122.0002, 1.006,000- Manutenção do Gabinete
Art, 8º Esta Let entrará em vigor na duta de sua publicação, retroagindo seus efeitos em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canárt stndo do Espírito Sar 19 de Julho de 2010
aa! “au pas
Mhteus Vasconcelos
feito municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito unicipal e afixado no quadro geral de avisos desta Prefeitura
Municipal de Fedro Canário, Estado do Espírito Santo, em de Julho de 2010.
Rose Alcânt e
efe de Gabinete
Rus São fuulo, 224, Bon Vista Felatas (27 ()764-[222 -CNPY 28 430 872/0014 = CEI! 240979,000 fiebro Comária-E

open original →