norma nº 44/2021

lEEÍÊE[_
Câmara Municipal Pe Pedro Canário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N° 044/2021
®
®
"NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO"
0 Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
39, inciso XXIX, do Regimento lnterno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear os servidores RENAN LEONEL IVIULER FRANCISCO
DOS SANTOS, MARQUILENE DE SOUZA GOMES E IRENE SANTOS
FAUSTO, para comporem a Comissão de Licitação deste Poder Legislativo no
exercício de 2021, sob a Presidência do primeiro.
Art. 2°. As decisões colegiadas oriundas da Comissão Permanente de
Licitação, deverão obrigatoriamente conter no mínimo a presença de 02 (dois)
membros e o presidente.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de 19 de abril de 2021,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 19 de abril de 2021.
DEN19#MÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário.
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 05 de abril de 2021.
czmiar:}!2c+j€g.Q+it.[.Q{)lçkLLÊQm-TEL.(027)3764-2226
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S" - Bairro Novo Horizonte - PEDR0 CANÁRI0 a]S) - CEP 29J}7"00