norma nº 59/2021

CÂMÂRA MUN!€!PAL DE
PEDR® ffiNÁE]S
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PORTARIA N° 059/2021
"RETIFICA A PORTARIA N°055/2021
AVERBA TEIVIP0 DE CONTRIBulçÃO
CERTI FICAD0 PELO INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
lNSS, PRESTADOS PARA FINS DE
APOSENTADORIA".
0 Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento lnterno Cameral, de acordo como processo n°
011471/2021, atendendo ao requerimento da Sra IVIARQUILENE DE SOUZA
GOMES, servidora desta Casa de Leis desde 01/06/1988 até a prese,nte data; hoje na
função de AGENTE ADIVIINISTRATIVO, lotado na Câmara Municipal de Pedro
Canário sob vinculo efetivo:
RESOLVE:
Art.1°, Retifica a Portaria n°055/2021 de 20 de maio de 2021 :
Onde se lê: Art. 2°. 0 tempo de serviço junto ao INSS - lnstituto Nacional de
Seguro Social a ser averbado é de 1.886 (mil oitocentos e oitenta e seis) dias,
correspondido do dia 01/06/1988 a 30/11/1993.
Leia¢e: Art. 2°. 0 tempo de serviço junto ao lNSS - lnstituto Nacional de
Seguro Social a ser averbado é de 2005 (dois mil e cinco) dias, correspondendo a 5
(cinco) anos, 6 (seis) meses e 0 (zero) dias.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor após HOMOLOGAÇÃO das informações
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termos do Art. 2° da Portaria 154 da Previdência Social.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 27 de maio de 2021.
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DENIS PEREIFU AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipa[ de Pedro Canário.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000
gabinete@pedrocanario.es.Ieg.br -Tel/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001 -93