norma nº 78/2021

CÂMARA MUN!CipAL DE
PEDRO CANÁRI®
Àqui começü o Espíríto Santo
PORTARIA N° 078/2021
É`DISPÕES SOBRE 0 EXPEDIENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
®
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0 Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento lnl:erno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1°. 0 ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público
estabelecido no art. 277, da Lei Complementar Municipal de n° 008/2008, fica
transferido do dia 28 de outubro (quinta-feira) para o dia 01 de novembro (segunda￾feira) de 2021.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 25 de outubro de 2021.
DENisffiAMÂNcio
Presidente da Câmara Munieipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 25 de outubro de 2021.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000
gabinete@pedrocanario.es.leg.br -Tel/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001 -93