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norma nº 942/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 942 / 2010
Date 2010-08-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id216

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(F
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 942/2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
“CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro
Canário-ES, APROVOU 6 cu SANCIONO q seguinte Loi:
Art 1º = Flea d Chefe do Poder Eseculvo Munisipal auivrizado w abri CRÉDITO
ADICIONAL, ESPECIAL, no vrçamento vigente, no valur de R$ 29,915,00 (vinte é nove mil, nuvecentos e quinze
reais), nus segulntos Jotuções orçamentárias:
U8 =SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
08.01 GABINETE DO SECRETÁRIA
17:512,0008.1,144,000 - Construção do Sistema de Abastecimento de Água de Taquara
4.4,90,5 1,000 Obrus e Inamilações ss FROO R$ 29,815,00
Art. 2º = Os recursos para dar cobertura au Crédito Adlctonal Especial criado atraves do met.
|º desta Lei, correrÃo à conta do excesso de arrecadação du referido convênio,
Art. 2º « Estu Lei entrará em vigor O partir da data de sus publicação, rstrongindo seus
efeitos em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de ne sua do bapirito Santo, em 14 de agosto de
2010 E tro S
* Vasconcelos
elto Municipal
Registrado é Publicado nesteJOubinete do Prefeito Municipal & afixado no quadro geral de avisos
deste Prefeitura Municipal de Pedro Carúário. Estado do Espírito, em 18 de agosto 2010
Rua Sha Pistas, LM, biasa Vista + [elelas (2% (IRA. TIS OMR) 20 530 FTEUUI4| CER qusrry 000 — Pedro Comara-d

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