| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 942 / 2010 |
| Date | 2010-08-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(F PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 942/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU 6 cu SANCIONO q seguinte Loi: Art 1º = Flea d Chefe do Poder Eseculvo Munisipal auivrizado w abri CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, no vrçamento vigente, no valur de R$ 29,915,00 (vinte é nove mil, nuvecentos e quinze reais), nus segulntos Jotuções orçamentárias: U8 =SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 08.01 GABINETE DO SECRETÁRIA 17:512,0008.1,144,000 - Construção do Sistema de Abastecimento de Água de Taquara 4.4,90,5 1,000 Obrus e Inamilações ss FROO R$ 29,815,00 Art. 2º = Os recursos para dar cobertura au Crédito Adlctonal Especial criado atraves do met. |º desta Lei, correrÃo à conta do excesso de arrecadação du referido convênio, Art. 2º « Estu Lei entrará em vigor O partir da data de sus publicação, rstrongindo seus efeitos em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de ne sua do bapirito Santo, em 14 de agosto de 2010 E tro S * Vasconcelos elto Municipal Registrado é Publicado nesteJOubinete do Prefeito Municipal & afixado no quadro geral de avisos deste Prefeitura Municipal de Pedro Carúário. Estado do Espírito, em 18 de agosto 2010 Rua Sha Pistas, LM, biasa Vista + [elelas (2% (IRA. TIS OMR) 20 530 FTEUUI4| CER qusrry 000 — Pedro Comara-d