norma nº 254/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
PEDRO CANÁRIO
Aqui começa o Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO 254/2021
"Dispõe sobre outorga de Título
de Cidadão Canariense Honorário
ao Sr. ERICK CABRAL MUSSO".
® 0 Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, no uso das atribuições que
são conferidas pelo art. 39, inciso IV do Regimento lnterno Cameral, faço saber que o
PLENÁRIO aprovou o seguinte Decreto:
Art, 10 - Fica concedido ao Senhor Erick Cabral Musso o Título de Cidadão
Canariense Honorário.
Ait. 20 - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo
Presidente desta Câmara Municipal de Pedro Canário, especialmente para este fim.
Art. 30 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 18 de novembro de 2021.
DENISP#AMÂNCIO
Presidente da Câmara
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