norma nº 83/2021

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PIDRO CANARIO !---
Âqui corneçü o EspíriÍo §onfo
PORTARIA NO 083'2021
'DISPÕES SOBRE O EXPEDIENTE DA
CÂMARA MUNTCIPAL RELATtvo Aos
DIAS QUE ESPECIFTCA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCNS"
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento lnterno Cameral;
RESOLVE:
Art. 10. Fica modificado o horário de expediente da Câmara Municipal de Pedro
Canário em virtude das festividades natalinas: Dia 2N1212021 - Horário de
expediente das 07hs ás í3hs.
Art 20. Transfere o feriado do dia 2311212021 para 2711212021 conforme Decreto
no 359, 09 de dezembro de 2021 do Executivo Municipal.
Art. 30. Declara ponto facultativo no dia 31nA2O2í em virtude das festividades
de Ano Novo.
ArL 40. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as
disposiçÕes em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 13 de dezembro de2021.
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 13 de dezembro de 2021.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Baino Novo Horizonte - Pedro Canário - CEP 29.970-000
camara@pedrocanario.es.leg.br - Tel/Fax. (27) 37M-2226 - CNPJ 27.559.%:7n001-93
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DENIS FÉNEINA AMÂNClo