norma nº 141/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Rua Dr. Washington LuÍz da Silva, S/N, BairTo Novo Horizonte -Pedro Canário -CEP 29.970-000
CamaraDcl @hotmail.com -TevFzm (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001-93
PORTARIA N° 141/2020
" NOMEIA C0IvllssÃO PARA
RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA
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MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES"
0 Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo ariigo 39,
inciso XXIX, do Regimento lnterno Cameral.
RESOLVE:
Art. 1°-Nomear a Engenheira do Poder Executivo e fiscal da obra de
construção de uma garagem aos fundos do prédio da câmara Municipal nos
termos do Processo n° 9165/2019 Sra. DAYANNE COSTA SILVA, bem como
os servidores BERNARDO CAMPORES EP[CHIN e SEVERO DA SILVA
MATOS NETO, para compor a Comissão para recebimento definitivo de obra
da Câmara Municipal de Pedro Canário, sob a Presidência do primeiro.
Art. 2°- As decisões colegiadas oriundas da Comissão para
recebimento definitivo de obra da Câmara Municipa] de Pedro Canário,
deverão obrjgatoriamente conter no mínimo a presença de 02 (dois) membros
e o presidente.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de 31 de agosto de 2020,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 31 de agosto de 2020.
da Silva
Presidente de Pedro Canário.
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 31 de agosto de 2020
%#mes da Silva
Presidente d Câmara Municipal de Pedro Canário.