norma nº 145/2020

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PORTARIA N° 145/2020
"RETIFICA A PORTARIA 001/2018 QUE
RETIFICA A PORTARIA 073/2017 QUE
CONCEDE PENSÃO POR MORTE A SRA.
lFUCI DE OLVEIRA DIAS FREITAS".
Gileno Gomes da Si[va, Presidente da Câmara Municipal de
Pedro Canário, Estado do Espmo Santo, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas Por Lei.
RESOLVE:
Art.1° -CONCEDER a totalidade do benefício de Pensão por Morte a Sra. J84ç!
DE OLIVEIRA DIAS FREITAS, brasileira, viúva, aposentada, portador do CPF n°
818.499.237-87 e RG n° 570.587/Sspffs, residente e domiciliada a Avenida
Presidente Kenedy n° 106, nesta cidade de Pedro Canário, em decorrência do
falecimento do seu filho, Sr. JOSÉ CARLOS FREITAS DIAS, brasileiro, softeiro,
servidor público da Câmara Municipal de Pedro Canário, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo 111, classe XIll, NÍvel J, portador do CPF n°
318.202.477-91 e RG n° 370.809/Sspffs, de acordo com art. 45, inciso 11, da Lei
n° 776/2016 e art. 40, § 7°, inciso 11 da Constftuição Federal.
Art. 2° -Ficam os proventos fixados no valor de R$ 6.316,22 (seis mil, trezentos
e dezesseis reais e vinte e dois centavos), para o beneficiário informado nos
autos.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efenos ao dia 09 de setembro de 2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 29 de outubro de 2020.
Presidente falffioMMu::c,Dpâ,Sd,:Yêdrocanár,o
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 29 de outubro de 2020.
Presidente
OMES DA SILVA
Municipal de Pedro Canário
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Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S" - Bairro Novo Horizonte - PEDR0 CANÁRIO als) - CEP 29970"0