norma nº 148/2020

Câmara Municipal Pe Pedro Canário
ESTADODO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N° 148/2020
"CONCEDE FÉRIAS REGULARES A
SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA
IVIUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO - ES"
0 Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Por Lei.
RESOLVE:
Art.1°-Conceder férias regulares ao Servidor efetivo desta Casa de Leis -
Assistente Financeiro - HERLAN OLIVEIRA DIAS DE FREITAS a ser gozada no
período de 26/12/2020 a 15/01/2021, referente ao período aquisitivo de
15/12/2019 a 14/12/2020.
Art.2° - Fica convertido em dinheiro 1/3 (um terço) das férias em dinheiro
do referido servidor, nos termos do § 2°, do ari.93, § 2° combinado com art. 2°,
inciso 11 da Lei complementar n°008/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Pedro Canário).
2020.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 30 de novembro de 2020.
GOWIES DA SILVA
Presidente âmara Municipal de Pedro Canário.
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis 30 de novembro de
SEVERO DA SILVA MATOS NETO
Chefe de Gabinete da Câmara Municipal
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