norma nº 150/2020

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Câmara Municipal Pe Pedro Canário
ESTADO DO ESpiRITO SANTO
PORTARIA N° 150/2020
"ALTERA A PORTARIA N° 127 DE 11 DE
IVIAIO DE 2020"
0 Presidente da Câmara Munjcipal de Pedro Canário, Estado
do Espirito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
39, inciso XXIX, do Regimento lnterno Cameral;
CONSIDERANDO, a Resolução n° 068 de 29 de dezembro de 2019, que " Regulamenta os critérios para solenidade de concessão de Títulos de Cidadão
Canariense e de Cidadão Honorário de Pedro Canário".
CONSIDERANDO, que para a realização das Sessões as quais essa Portaria se
refere, serão adotadas todas as medidas sanitárias e de distanciamento,
recomendadas pela OMS, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal
de Saúde.
CONSIDERANDO, por fim a necessidade de estabelecer novos procedimentos
e regras que garantam a continuidade das atividades da Câmara Municipal,
preservando a saúde das pessoas que circulam nas dependências da Casa;
RESOLVE:
Art.1°. Revoga o art.1° da Portaria 127 de 11 de maio de 2020 e dá nova
disciplina ao mesmo artigo 6° da Portaria 119 de 01 de abril de 2020.
Art. 6°. Fica, excepcionalmente, autorizada, a realização da Sessão
Solene em homenagem a Associação de Pastores e Evangelistas de Pedro
Canário -ASPAEPEC que acontecerá em 04 de dezembro de 2020 e da Sessão
Solene de Entrega de Títulos de Cidadão Canariense e de Cidadão Honorário
de Pedro Canário a ser realizada em 11 de dezembro de 2020, ambas às
19hoomin.
§1° Permanece suspensa a realização de quaisquer outras sessões solenes, que
não as especificadas no caput desse artigo, de reuniões de equipe e demais
eventos que envolvam aglomeração de pessoas no âmbito do edifício-sede
desse Poder, bem como todos os prazos regimentais dos processos em
tramitação.
§2° A suspensão de que trata este artigo abrange eventos de lideranças
partidárias, de frentes parlamentares, audiências públicas, além de cursos,
eventos, juramento de bandeira, entre outros.
§3° Em qualquer tempo, poderá ser convocada Sessão Extraordinária, na forma
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento lntemo da Câmara, devendo os
çê]paiapc 1 @outlook.com -TEL. (027) 3764-2226
Rua Dr. Wasliington Luiz da Sílva, S" - Bairro Novo Horizonte - PEDRO CANÁRIO a]S) - CEP 29.970-000
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Câmara Municipal Pe Pedro Canário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vereadores e servidores estarem aptos ao comparecimento imediato, em caso
de convocação.
§4° As Sessões Solenes de que trata o caput desse artigo, as Ordinárias e
Extraordinárias, bem como, as reuniões das Comissões Permanentes realizadas
no período em que vigora esta Portaria deverão obedecer às normas da OMS
quanto a distãncia mínjma, uso de máscaras e de álcool em gel.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 01 de dezembro de 2020.
MES DA SILVA
Presiden
Registrada e publicada no átrio desta
unicipal de Pedro Canário.
§§:deLeisem01dedezembrode2020.
SEVERO DA SILVA MATOS NETO
Chefe de Gabinete
c 1 t';7 outlook.com -TEL. (027) 3764-2226
Riia Dr. Washington Luiz da Si]va, S" - Bairro Novo Horizonte - PEDROCANÁRIO als) _ CEP 29970"0