norma nº 84/2021

CÁMARA MUNi€lpAL DE
PEDRS CANÁRIO
Àquí começa o Esp!'rito Santo
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PORTARIA N° 084/2021
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE
PEDRO CANÁRIO - ES"
0 Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo ariigo 39,
inciso XXIX, do Regimento lnterno Cameral;
RESOLVE:
Art.1°. Concede férias regulares a Servidor em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis -Chefe de Gabinete - FELIPE DA CRUZ SILVA, nos termos do art. 93 da Lei
Complementar 08/2008, a ser gozada no período de 05/01/2022 a 24/01/2022,
referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022.
Art. 2°. Fica convenido 1/3 (um terço) das férias em Abono Pecuniário.
Art. 3°. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período aoima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de 04 de janeiro de 2022,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 30 de dezembro de 2021.
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DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 30 de dezembro de 2021.
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