norma nº 87/2021

CAMARA MUNicIPAL DE
PEDRO €ÃNÁRIS
Àqüi começa o Espírito Santo
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PORTARIA NO 087m21
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR EM
CARGO EM COMISSÃO DA CÂIVIARA DE
PEDRO CANÁRlo I ES"
0 Presidente dai Câmara Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39,
inciso XXIX, do Regimento lnterno Cameral;
RESOLVE:
Art. 1°. Concede férias regulares a Servidor em Cargo em Comissão desta Casa
de Leis - Chefe de Cerimonial, lmprensa e Comunjcação - RENAN LIONEL MULER
FRANCISC0 DOS SANTOS, nos temos do art. 93 da Lei Complementar 08/2008, a
ser gozada no período de 05/01/2022 a 03/02/2022, referente ao periodo aquisitivo de
04/01/2021 a 03/01/2022.
Ari. 2°. Fica o Presidente autorizado a convocar o servidor a se apresentar ao
trabalho dentro do período acima citado, imediatamente se for excepcionalmente
necessário.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de 04 de janeiro de 2022,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 30 de dezembro de 2021.
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DENIS PEREIRA AMÂNCIO
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário
Registrada e publicada no átrio desta Casa de Leis em 30 de dezembro de 2021.
Rua Dr. Washington Luiz da Silva, S/N, Bairro Novo Horizonte - Pedno Canário -CEP 29.970-000
camara@pedrocanario.es.leg.br -Tel/Fax. (27) 3764-2226 -CNPJ 27.559.947/0001 -93