| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 952 / 2010 |
| Date | 2010-10-07 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 952/2010 ESSA AL Os 952/2010 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que 4 Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU é eu SANCIONO s seguinte | ei; Art 1º - Fica o Chefo do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. no orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na seguinte dotações orçamentárias: 10 —SECRETARIA MUNICIPAL DF ASSISTÊNCIA SOCIAL 10,02 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244,0016.1,037,000 — PSE/MC/PETI Jornada 4,4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 10.000,00 4:4.90,6L,00 = Aquisição do IMÓVEIS. sssesresmrrrrressammecsessmescsesssmsecesisineseeeia R$ 30.000,00 Art, 2º - Og recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Lspecial autorizado através do ar. 1º, advirão da reprogramação de recursos da assistência social de exercicios anteriores Art, 3º - Esu Lei entrará em vigor à partir da duta de sua publicação, retroagindo seus efeitos em contrário. Gabinete do Prefeito a Estud Espirito Santo em 07 de outubro de 2010. q tu von s TEUS VASCON Prefeito Municipal Registrado e Publicado neste Gabirkte do Preieito Municipal e afixado no quadro geral de avisos deste Prefeitura Municipal de Pedro Canário, E do Espirito, em 07 de outubro de 2010 Rua São Púuto.-220, Boy Vista Feletas (77 (3Md| 22 Cp) 28339 BTU — CER 2007 00 - Pedry é mnano-ES