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norma nº 952/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 952 / 2010
Date 2010-10-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id225

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 952/2010
ESSA AL Os 952/2010
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que 4 Câmara
Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU é eu SANCIONO s seguinte | ei;
Art 1º - Fica o Chefo do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. no orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), na seguinte dotações orçamentárias:
10 —SECRETARIA MUNICIPAL DF ASSISTÊNCIA SOCIAL
10,02 = FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244,0016.1,037,000 — PSE/MC/PETI Jornada
4,4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 10.000,00
4:4.90,6L,00 = Aquisição do IMÓVEIS. sssesresmrrrrressammecsessmescsesssmsecesisineseeeia R$ 30.000,00
Art, 2º - Og recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Lspecial
autorizado através do ar. 1º, advirão da reprogramação de recursos da assistência social de
exercicios anteriores
Art, 3º - Esu Lei entrará em vigor à partir da duta de sua publicação,
retroagindo seus efeitos em contrário.
Gabinete do Prefeito a Estud Espirito Santo em 07 de outubro de
2010. q
tu von
s
TEUS VASCON
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado neste Gabirkte do Preieito Municipal e afixado no quadro geral de avisos
deste Prefeitura Municipal de Pedro Canário, E do Espirito, em 07 de outubro de 2010
Rua São Púuto.-220, Boy Vista Feletas (77 (3Md| 22 Cp) 28339 BTU — CER 2007 00 - Pedry é mnano-ES

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